Serra cria grupo para estudar inclusão social no Estado

Governador quer estudar aplicação da exigência de que empresas que concorrem em licitações públicas apliquem a presença de 20% de empregados negros

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), determinou, através de decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, a constituição de um grupo de trabalho para analisar o aumento da participação da mão-de-obra prestada por afrodescendentes no serviço público estadual, na chamada inclusão social. O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 45 dias. Dentre as medidas que serão estudadas pelo grupo de trabalho, estão a exigência de que as empresas que concorrem nas licitações públicas da administração direta e indireta do Estado apliquem em seus quadros medidas determinando a presença de, pelo menos, 20% de empregados afrodescendentes e a criação de um critério de desempate (nas licitações) que dê preferência às empresas que atendam porcentagem de, no mínimo, 20% de mão-de-obra afrodescendente em seus quadros funcionais, em relação às concorrentes. De acordo com o decreto, o grupo de trabalho, que será constituído no prazo de dez dias, vai estudar também a ampliação do atual Sistema de Pontuação Acrescida, instituído no dia 13 de maio de 2005 pelo então governador tucano Geraldo Alckmin, e que prevê pontos a mais na nota final dos candidatos negros, índios e oriundos de escolas públicas nos exames seletivos das Faculdades e Escolas de Tecnologia do Estado (Fatecs e ETEs) , nos concursos de provimento de cargos e funções públicas.