Serra congela R$ 1,57 bilhão do Orçamento

Saúde, Educação, Segurança e Administração Penitenciária ficaram fora do contingenciamento

Silvia Amorim, O Estadao de S.Paulo

09 de janeiro de 2009 | 00h00

Sem saber ainda o impacto da crise mundial na arrecadação em 2009, o governo paulista determinou o congelamento de R$ 1,57 bilhão de seu Orçamento. Ficaram isentas da retenção de recursos somente as Secretarias de Saúde, Educação, Segurança Pública e Administração Penitenciária.O contingenciamento é preventivo e representa 1,3% do Orçamento estimado para o Estado neste ano, de R$ 118,2 bilhões. Se considerar as despesas com custeio, excluídos investimentos e pessoal, esse índice sobe para cerca de 20%.A área de transportes, que comanda projetos estratégicos do governo José Serra, foi uma das menos atingidas pela medida. A pasta de Transportes Metropolitanos teve apenas 1,24% de seu orçamento congelado - R$ 48,3 milhões dos R$ 3,9 bilhões previstos. Na Secretaria de Transportes a retenção não chegou nem a R$ 1 milhão.Em situação bem diferente está a pasta de Assistência e Desenvolvimento Social, que teve congelados R$ 73,6 milhões, quase 18% dos R$ 428,2 milhões previstos. Outro setor diretamente ligado à área social, a Habitação teve retido neste início de ano R$ 88,4 milhões, quase 10% de seu orçamento.O contingenciamento foi oficializado na quarta-feira em publicação no Diário Oficial. Segundo a Secretaria da Fazenda, a medida é comum em todo início de ano, mas desta vez se faz mais necessária ainda diante da crise mundial. O sinal amarelo já acendeu no governo. Em dezembro, a arrecadação ficou abaixo do que se esperava. Na avaliação da equipe econômica, é uma amostra do que pode ocorrer neste ano. Para 2009, a estimativa é de que entrem nos cofres estaduais R$ 84,4 bilhões com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).A situação do governo de São Paulo não é das mais críticas. Na capital, o impacto da crise tem sido bem mais severo. O prefeito Gilberto Kassab (DEM) anunciou na quarta-feira que vai congelar R$ 6,9 bilhões - mais de 25% do Orçamento de R$ 27,5 bilhões.Além do contingenciamento preventivo, Serra anunciou no fim do ano passado um pacote de medidas fiscais e financeiras anticrise. Entre elas estão uma linha de crédito de R$ 1,2 bilhão para empresas de autopeças e máquinas e mudanças nos regulamentos do ICMS e da Nota Fiscal Paulista. No caso desta, as alterações dependem do Legislativo. O projeto de lei somente será apreciado ao fim do recesso, em fevereiro.

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