GABRIELA BILO/ESTADAO
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Serra articula mais alívio a governadores

Entre medidas defendidas pelo senador, está zerar a alíquota do Pasep, o que, segundo ele, daria um alívio de mais R$ 3,5 bilhões

Marcelo Godoy , O Estado de S. Paulo

14 de junho de 2015 | 22h00

Depois de obter apoio do governo federal ao projeto aprovado pelo Senado que permite o uso de depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios, dívida pública, investimento e despesas previdenciárias, o senador José Serra (PSDB-SP) articula no Congresso a aprovação de mais três medidas para evitar a insolvência de Estados e municípios. Entre elas está zerar a alíquota do Pasep, o que, segundo ele, lhes daria um alívio de mais R$ 3,5 bilhões.

O Pasep é recolhido por órgãos da administração pública direta e indireta da União, Estados e municípios e fundações e sua alíquota é de 0,65% da receita bruta. Ao todo, a União arrecada com ele cerca de R$ 10 bilhões - a maioria dos recursos, que vão para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), é recolhida por ela mesma. “Meu palpite é que a União vai ter de perder alguma receita, e o meu candidato para isso é o Pasep.”

As outras medidas defendidas pelo senador passam por alterações na Lei Kandir - que isenta de ICMS os produtos e os serviços exportados - e no Comprev, o sistema de compensação previdenciária, que equilibra contribuições e pagamentos de aposentadorias a cargo do INSS e da previdência do setor público. Para ele, os ganhos de Estados e municípios com essas mudanças devem ser abatidos da dívida agregada ou do serviço da dívida com a União. 

“Há uma concentração de cortes maior nos Estados e municípios do que na União”, diz Serra, que se aproximou no Senado do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

‘Indecorosa’. Para ele, o ajuste de Dilma Rousseff derrubou “drasticamente” a receita e está aumentando déficit público. “O governo subiu os juros em um montante tal que o custo ultrapassa R$ 40 bilhões. Você só sobe juros quando atividade está bombando, quando a inflação é provocada por demanda ou quando a diferença (dos juros) com o exterior é muito pequena, o que não é o caso. O governo Dilma está fazendo a política neoliberal mais escrachada possível. Tem políticas neoliberais mais elegantes, como eu diria decorosas. Ela está fazendo uma política neoliberal indecorosa.”/ COLABOROU RENÉ MOREIRA

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