Serra aprova lei de pulseira eletrônica para presos de SP

Medida será implantada de forma gradativa, com autorização judicial e o aval do condenado, que será orientado

Paulo R. Zulino, do estadao.com.br,

15 de abril de 2008 | 10h16

O governador José Serra (PSDB) sancionou na segunda-feira, 14, a lei que prevê o monitoramento de presos em regime semi-aberto por intermédio de pulseiras eletrônicas. Trata-se da primeira experiência no País. A Lei Estadual 12.906/08, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 15, será implementada de forma gradativa, sempre com base em autorização judicial.   Veja também: Estados começam a usar tornozeleira eletrônica em preso DF pode testar tornezeleiras em presos em liberdade provisória   Segundo o governador Serra, haverá melhoria no controle de cerca de 20 mil presos em regime aberto e serão diminuídos os custos. Ele assegurou que as pulseiras não vão constranger ninguém. A lei, que teve origem em projeto de lei do deputado estadual Baleia Rossi (PMDB), permite o monitoramento dos presos condenados por tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes decorrentes de ações praticadas por quadrilha, entre outros crimes, com direito ao regime semi-aberto.   A lei só será aplicada após oitivas do Ministério Público e com o aval do condenado. O texto da lei estabelece também que o detento será orientado, por escrito, quanto às normas de uso da pulseira. Caso viole algumas delas, pode ter revogada a condicional, a saída temporária e o recolhimento em estabelecimento penal comum.   Um outro artigo da lei sancionada pelo governador José Serra diz que o diretor do estabelecimento penal deve apresentar ao juiz a relação dos condenados cuja submissão a esse controle lhe pareça mais conveniente se, por insuficiência de meios técnicos, não for possível a vigilância eletrônica de todos os condenados.

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