BRASÍLIA - Deputado constituinte em 1988, atualmente senador e ministro das Relações Exteriores, José Serra concorda com o ex-ministro Nelson Jobim que é preciso promover uma “lipoaspiração” no texto constitucional, ajustando-o à atual realidade do País. Na primeira reportagem da série “A Reconstrução do Brasil”, que o Estado começa a publicar hoje, Jobim – igualmente deputado constituinte e, anos depois, presidente do Supremo Tribunal Federal, além de ministro da Justiça e da Defesa – reconhece que o texto constitucional, ao garantir uma série de direitos sem o devido suporte financeiro, criou “enormes distorções sem fazer conta”.
"Claro que eu concordo com o Jobim quanto à “lipo”, afirmou Serra ao Estado. “Nós dois chegamos a trabalhar numa ampla reforma da Constituição na época da revisão constitucional, enxugando-a e atenuando seu caráter programático.” Para ele, a Carta padece de um “defeito básico”, que foi ser confundida com um programa de governo ou “resultado da partida” – algo que é não. “São as regras do jogo”, frisou.
Serra se alinha aos demais especialistas ouvidos pela reportagem que detectam na Constituição a raiz dos problemas fiscais hoje enfrentados pelo País. “É evidente que boa parte do problema fiscal brasileiro surgiu da Constituição de 1988”, afirmou. “A meu ver, entre outras coisas, porque a forte descentralização de receitas não correspondeu a uma descentralização de encargos.”
Outros problemas foram o aumento dos encargos trabalhistas e a concessão de estabilidade no emprego para funcionários públicos que não haviam passado por concurso. O “trem da alegria”, como ficou conhecido na época, ocorreu nas três esferas de governo.
Por outro lado, o ministro alertou que nem todos os problemas fiscais existentes hoje são decorrentes da Carta. “Outra parte deles veio simplesmente da má gestão, principalmente no segundo governo Lula, e subsidiariamente, na gestão Dilma.”
