Serra acha ''''inaceitável'''' corte de verba para Estados se CPMF for extinta

Governador paulista alega que não há sentido em prejudicar investimentos, como sugeriu estudo da Fazenda

Paulo Darcie, O Estadao de S.Paulo

09 de novembro de 2007 | 00h00

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), considera inadmissível que os Estados deixem de receber em 2008 os valores em investimentos hoje provenientes da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), caso ela seja extinta. "Não tem sentido nenhum, é inaceitável imaginar um corte dessa natureza, neste ou em outros Estados", afirmou, referindo-se ao mapeamento divulgado na quarta-feira pelo Ministério da Fazenda. O estudo indicou que São Paulo recebeu entre janeiro e setembro deste ano R$ 3,77 bilhões em investimentos bancados pela CPMF, montante que perderia em igual período de 2008, se o tributo não fosse mais recolhido.Se não puder contar com esses recursos, sustenta o governador, São Paulo seria afetado em projetos essenciais. "Sem esse dinheiro o Estado teria de cortar investimentos em estradas vicinais, trens metropolitanos e obras de combate a enchente", afirmou.O levantamento do Ministério da Fazenda, em forma de planilhas, foi distribuído na quarta-feira para os senadores com o objetivo de convencê-los a votar a favor da prorrogação da CPMF. Ele projeta os valores que cada unidade da Federação pode deixar de receber se o imposto do cheque for extinto. O dinheiro arrecadado com a CPMF não é repassado diretamente, mas sim aplicado em despesas e ações do governo federal em cada Estado.Os valores revelados no estudo são baseados nos investimentos, feitos entre janeiro e setembro deste ano com recursos oriundos da CPMF. Segundo a projeção, São Paulo seria o mais prejudicado de todos os Estados, com os R$ 3,77 bilhões que poderia perder. Minas Gerais, que o tucano Aécio Neves administra, ganhou R$ 1,61 bilhão da contribuição no mesmo período. O Rio Grande do Sul, da governadora Yeda Crusius (PSDB), recebeu R$ 1,05 bilhão e Alagoas, de Teotônio Vilela Filho (PSDB), R$ 213 milhões.EXIGÊNCIASDurante as negociações com o governo federal, a bancada do PSDB no Senado apresentou uma lista de 16 exigências para votar a favor da emenda que prorroga a CPMF até o fim 2011. Dentre elas estavam o aumento de repasses para a saúde, a isenção para contribuintes com renda de até R$ 1.642 mensais e o aumento na fatia da Contribuição de Intervenção de Domínio Econômico (Cide) para os Estados.O Planalto respondeu com uma proposta que dividia com os governos estaduais a conta das perdas com as mudanças. A bancada tucana rechaçou o pacote - apenas 4 dos 13 senadores se manifestaram a favor da continuidade das negociações, entre eles o presidente do partido, Tasso Jereissati (CE).A decisão da bancada contraria os interesses de Serra e Aécio - que têm trabalhado nos bastidores pela manutenção da CPMF. Para vencer a batalha, o Planalto precisa de 49 votos no Senado, o equivalente a três quintos da Casa. O PMDB decidiu apoiar o governo e na quarta-feira fechou questão a favor da emenda da CPMF, mas ainda assim com ressalvas: reivindica a redução da alíquota, que hoje é de 0,38%, para 0,36% no ano que vem.

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