EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO
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TCU x Moro: senador aciona Bruno Dantas por abuso de autoridade

Senador Alessandro Vieira entrou com representação contra o ministro do Tribunal de Contas da União por 'abuso de autoridade' na investigação que atinge o ex-juiz

Davi Medeiros, O Estado de S.Paulo

19 de janeiro de 2022 | 09h12
Atualizado 19 de janeiro de 2022 | 16h44

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pré-candidato à Presidência, protocolou representação contra o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), por suposto abuso de autoridade no caso que investiga o rompimento de contrato do pré-candidato à Presidência Sérgio Moro (Podemos) com a consultoria americana Alvarez & Marsal. 

Em dezembro do ano passado, o ministro acatou um pedido do procurador Lucas Furtado para ter acesso aos documentos relativos ao encerramento do contrato, incluindo os valores envolvidos no processo de rompimento. 

No requerimento protocolado perante a Procuradoria-Geral da República nesta terça-feira, 18, o senador aponta supostos indícios de que tanto Dantas quanto Furtado teriam deixado de observar “normas internas e pareceres técnicos do tribunal com o objetivo de explorar indevidamente o contrato firmado por Sérgio Moro com a Alvarez & Marsal”. 

Conforme expressado no requerimento, a auditoria do TCU indicou não haver indícios de dano ao erário ou de ato irregular que envolva a gestão de recurso público no caso. Portanto, não caberia ao tribunal "qualquer avaliação de conduta da Alvarez & Marsal", afirma Alessandro Vieira. Na avaliação do senador, o ministro Bruno Dantas deveria ter arquivado o caso sumariamente.

"Não é razoável aceitar este roteiro que passa pano para corruptos e corruptores, ao mesmo tempo em que ataca investigadores e juízes. A lei vale para todos", escreveu o senador nas redes sociais.

Como mostrou o Estadão, o Podemos de Moro abriu conversas com o Cidadania em busca da primeira aliança para o ex-juiz. A apresentação do requerimento ocorre no momento em que ambos os partidos dialogam sobre uma possível federação para ampliar recursos e tempo de TV para o presidenciável. A negociação implicaria na retirada da pré-candidatura de Vieira.

Grupos manifestam solidariedade a Bruno Dantas

O Instituto de Garantias Penais (IGP) e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) manifestaram solidariedade, em nota, ao ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas. Para o IGP, é "espantoso que não se compreenda que uma investigação não serve para perseguir ou punir, mas para garantir que os investigados não sejam processados e julgados injustamente". 

A Atricon, por sua vez, diz que o estado democrático de direito "exige incondicional respeito às instituições e, por assim, aos seus membros, notadamente quando a atuação se dá de forma transparente e no contexto do devido processo legal, como ocorre no caso deflagrado no âmbito do TCU"

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