Denis Ferreira Neto/ Estadão
Denis Ferreira Neto/ Estadão

Moro diz que prescrição não inocenta Lula

Ex-magistrado afirma que, ao anular punições, Supremo enfraquece combate à corrupção e diz que há ‘algo errado’ quando um ‘caso grande’ não tem ‘tratamento severo’ nos tribunais superiores

Bruno Villas Bôas, O Estado de S.Paulo

09 de dezembro de 2021 | 21h15

RIO — O pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos, Sérgio Moro, disse nesta quinta-feira, 9, que a prescrição da pretensão punitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá não é reconhecimento de inocência do petista. Para ele, decisões relacionadas à Operação Lava Jato estão sendo anuladas por “motivos formais”, em atitudes do Supremo Tribunal Federal (STF) que, declarou, enfraquecem o combate à corrupção.

“A anulação é por motivos formais. Alguém falou que teve uma prova fraudada? Que teve algo sonegado da defesa do presidente? Não tem isso nem na decisão que o Supremo Tribunal Federal proferiu em relação a ele. O que tem é o reconhecimento da prescrição. Passou o tempo hábil para poder ser julgado. E o escândalo de corrupção está lá”, disse Moro, em discurso no lançamento de seu livro Contra o sistema da corrupção em um teatro na zona sul do Rio de Janeiro.

O Ministério Público Federal (MPF) reconheceu recentemente a prescrição da pretensão punitiva (prazo) no caso tríplex do Guarujá. A Procuradoria pediu à Justiça Federal de Brasília o arquivamento da ação penal contra o ex-presidente. No documento, a procuradora Marcia Brandão Zollinger apontou a extinção da punibilidade do petista. Ela abrange as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro.

Moro citou também a recente decisão do STF de anular, por 3 votos a 1, uma condenação contra o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral. Os ministros consideraram que não era da competência do juiz federal Marcelo Bretas conduzir o processo que condenou o ex-governador do Rio por corrupção na saúde.

“Então Sérgio Cabral não roubou o Estado?”, perguntou Moro, gerando risadas na plateia do teatro.  “Não vou dizer que o Cabral é inocente porque foi anulada formalmente uma decisão, após vários anos. Da mesma forma, sobre o presidente, a anulação é por motivos formais”.

Bretas, que estava no evento no Rio, foi aplaudido pelo público do teatro.

“Hoje, Bretas é uma desses ‘vilões’, perigosos juízes sedentos de poder”, ironizou o ex-ministro.Ao criticar o STF, o ex-magistrado citou decisão relacionada ao ex-deputado Eduardo Cunha, também beneficiado pela Justiça. Para Moro, é necessário respeitar o sistema judicial, magistrados e ministros, mas “tem algo de errado quando um caso grande de corrupção não tem tratamento mais severo pelos Tribunais”.

Moro acusa Bolsonaro de sabotar o combate à corrupção

Moro voltou a acusar o presidente Jair Bolsonaro de ter “sabotado” seu trabalho de combate à corrupção quando foi Ministro da Justiça. 

“A partir de 2018 aceitei ir para governo para tentar evitar que isso (revide de políticos) acontecesse e consolidar avanço no combate à corrupção. Se tivesse tido apoio do presidente, possivelmente conseguiria. Mas é impossível conseguir sendo sabotado pelo presidente da República”, afirmou Moro.

O ex-ministro disse que ficou “desapontado” quando surgiram denúncias envolvendo Fabrício Queiroz, ex-assessor e ex-motorista do senador Flávio Bolsonaro. Queiroz é investigado no caso das “rachadinhas”. Trata-se da  suposta apropriação de salários de assessores-fantasma pelo então deputado estadual Flávio Bolsonaro, filho mais velho do presidente, que nega ter cometido qualquer crime. Queiroz e chegou a ser preso. O caso foi revelado com exclusividade pelo Estadão, no fim de 2018.

“O presidente falou, tanto internamente quanto publicamente, que o caso tinha que ser investigado e se alguém tivesse que pagar alguma coisa, que fosse assim. Então, me senti confortável e entendo que os órgãos de investigação seguiriam normalmente. Depois, vimos que não foi bem assim”, disse o ex-juiz.

Moro confirmou que acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo análise de declarações recentes de Bolsonaro. O presidente reclamou do ex-ministro, por não  ter atuado junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e à Receita Federal para evitar investigações.

O ex-magistrado disse ainda que Bolsonaro teria “sabotado” o Ministério da Saúde durante a pandemia. Afirmou que o mandatário o teria manifestado internamente no  governo, embora não publicamente.

“Eu preferi sair não só para manter o que eu acredito, mas o que as pessoas acreditam sobre ter governantes honestos”, disse.

Foi a quarta cidade que Moro visitou na agenda de lançamento do livro. Antes, promoveu lançamentos em Curitiba, Recife  e São Paulo. Na capital fluminense, os ingressos para acompanhar a fala de Moro custavam R$ 95. A entrada incluía o livro autografado e um bloco de anotações. O ingresso avulso custava R$ 80,  e a meia-entrada, R$ 40.

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