Será apurada a não-distribuição de cestas

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Por Agencia Estado
Atualização:

O ministro do Desenvolvimento Agrário Raul Jungmann, disse, nesta sexta-feira, que vai dar entrada, na segunda-feira, em representação no Ministério Público Federal para apurar por que a maioria das prefeituras do semi-árido não está distribuindo as cestas básicas do governo federal entre os flagelados pela seca. Até esta quinta-feira, disse, apenas 31% das cerca de um milhão de cestas disponíveis nos armazéns da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), haviam sido entregues às famílias. "Não há explicação plausível para isso, é indecente", afirmou Jungmann em entrevista coletiva, no Palácio do Campo das Princesas, acompanhado pelo ministro da Saúde, José Serra, que foi ao Recife a seu convite para falar sobre as ações permanentes da área da saúde na região do semi-árido. Jungmann adiantou que vai informar as Câmaras de Vereadores, Assembléias Legislativas e governos estaduais sobre a situação para que sejam tomadas providências. A relação das prefeituras que decretaram estado de calamidade pública e não estão entregando as cestas básicas vai ser divulgada pela internet. O ministro considerou inaceitáveis os argumentos dos prefeitos para a demora na distribuição. Segundo ele, alegam que não aceitam as cestas pelo fato de elas serem insuficientes, reclamam da falta de informação ou da burocracia. Jungmann insistiu em que as regras são as mesmas da seca de 98/99, exigindo a formação de comissões municipais responsáveis pelo cadastramento e distribuição. Ele afirmou que não cabe ao ministério punir as prefeituras ou responsabilizá-las pela eventual ocorrência de saques nos locais. Mas avaliou que esse suposto boicote representa "uma politização da seca". Pernambuco, de acordo com Jungmann, é o líder na eficiência da distribuição - já entregou 94,78% das 97.300 cestas que lhe cabem. As maiores dificuldades são com Sergipe (0,8% do total de 18.100), Rio Grande do Norte (13,36% de 92.600) e Piauí (19,9% de 57.700). Em casos como o de Ouricurí, no sertão pernambucano, onde 5.614 cestas foram entregues nesta semana e mesmo assim foi feito um saque, promovido pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Movimento dos Pequenos Agricultores, o ministro disse que o problema não é de "fome de comida, mas de fome de manchete". Jungmann informou que na segunda-feira vai assinar, em Washington, nos Estados Unidos, um contrato de financiamento com o Banco Mundial (Bird), no valor de R$ 1 bilhão (metade do banco, metade do governo brasileiro, recurso já previsto no orçamento deste ano), visando "o alívio da pobreza rural". De acordo com o ministro, 80% desta verba será destinada ao semi-árido, para aquisição de terra e obras de infra-estrutura e recursos hídricos. Com o ministro José Serra, Jungmann visitou, no final da manhã, unidades de saúde em Caruaru, no Agreste. O ministro da Saúde destacou programas permanentes na sua área que têm como prioridade o semi-árido, a exemplo do Bolsa-Alimentação, que deverá ser iniciado em agosto. Com ele, gestantes e crianças de 0 a 6 anos receberão R$ 15,00 (máximo de R$ 45,00 por família) para compra de alimentos. O programa deverá beneficiar 539.500 pessoas carentes, com recursos de R$ 45 milhões. Os programas que beneficiam a região da seca são excludentes. Assim, se uma família de flagelados é contemplada com o Bolsa-Alimentação, não tem direito ao Bolsa-Renda (R$ 60,00 mensais no período da emergência).

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