Seqüestro reabre discussão sobre crime hediondo

A invasão da casa do apresentador e empresário do SBT, Silvio Santos, ressuscitou a polêmica sobre segurança pública e sobre as penas aplicadas para os crimes hediondos, como o seqüestro seguido de extorsão. O ministro da Justiça, José Gregori, anunciou que vai intensificar e incentivar as conversações entre as secretarias de Justiça e os setores de execuções penais para garantir que "todo e qualquer seqüestrador cumpra essa pena em estabelecimento fechado, de segurança máxima, sem qualquer benefício de progressão". A violência cometida contra Silvio Santos também foi comentada no Judiciário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melllo, disse que ficou "horrorizado, alarmado com o que aconteceu". Já o ministro do STF, Sepúlveda Pertence, lembrou que o episódio mostrou que há um problema global de segurança pública. Mas nenhum dos dois acha que o aumento das penas para crimes hediondos seja uma solução. "Não se inibe a prática do crime com exacerbação das penas, pois o arcabouço normativo já é suficiente", disse Marco Aurélio. "Não se soluciona isso aprovando leis, nem aumentando penas. Crime de seqüestro é um tormento para a vida urbana", acrescentou Sepúlveda. Indagados sobre como resolver o problema da violência, Marco Aurélio usou o mesmo discurso da filha do empresário, após ser libertada: "Todos nós nos voltarmos para o social". Já o ministro Sepúlveda foi mais incisivo: "Se eu soubesse qual a solução, poderia repensar a candidatura à Presidência". O ministro Sepúlveda, quando deixou a presidência do Tribunal, chegou a se mostrar interessado em disputar a Presidência da República pelo PSB, mas depois desistiu. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, preferiu classificar a falência da segurança pública no País como a responsável pela violência. "Atualmente o País está envolvido, das periferias dos grandes centros urbanos aos bairros de classe média e alta, em uma guerra contra a criminalidade", comentou Costa Leite. "E nós estamos perdendo essa guerra, porque na criminalidade não há burocracia. Ela resolve suas questões com um 38." O presidente do STJ disse que as dificuldades econômicas enfrentadas pelo Estado brasileiro não podem servir como justificativa para falta de investimento no setor de segurança pública, que é o principal motivo de apreensão da sociedade neste momento. "Estamos vivendo mais uma onda de indignação, e o que realmente precisamos é trabalhar por uma política de segurança pública eficiente", completou. O presidente interino da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Antonio Busato, afirmou de que nada adiantam planos mirabolantes de segurança para combater a onda de seqüestros, no País se as autoridades não investirem mais em programas de atendimento aos jovens de classes mais pobres, ressaltando que chama a atenção a faixa etária dos seqüestradores. "A insegurança no Brasil chegou a tal ponto que estamos condenados a cumprir prisão domiciliar", disse.