Senadores votarão mudanças no sistema político após recesso

Recesso parlamentar ,marcado para o dia 18, só acontece após votação da LDO

Agência Brasil

11 de julho de 2007 | 16h28

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado adiou a votação de propostas de mudança no sistema político após pedido de vista de vários senadores. Com isso, propostas de emenda à Constituição que tratam de assuntos como fidelidade partidária e mudanças nas regras de coligações partidárias só devem ter uma definição após o recesso parlamentar, marcado para quarta-feira, 18.A primeira PEC assegura ao partido a titularidade do mandato. Determina que perderá automaticamente o mandato o parlamentar que se desligar da legenda pela qual disputou a eleição, salvo no caso de extinção, incorporação ou fusão.De acordo com o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE), a proposta busca "sanar um problema grave e conhecido" do sistema político. "A cada legislatura, cerca de um terço dos deputados procuram uma nova sigla, quase sempre no sentido da oposição para a situação".Em março, após consulta feita pelo partido Democratas sobre a validade do mandato de quem troca de partido, o Tribunal Superior Eleitoral respondeu que o mandato é "outorgado ao partido político e não ao parlamentar". Saiba quem trocou de partido após a última eleição.A segunda PEC admite coligações eleitorais somente nas eleições majoritárias, o que fortalece os partidos e a transparência na representação política, segundo Tasso Jereissati, também relator desta matéria. Para ele, a proibição das coligações em eleições proporcionais (para deputado e vereador) tem o efeito de "sanear o quadro partidário, reduzindo o ‘mercado’ dos partidos de aluguel e a possibilidade de transferência de votos entre legendas, o que reforçaria a identidade e a coesão partidárias".Após votadas na CCJ, as PECs devem ser analisadas em dois turnos pelo plenário do Senado. Depois, seguem para a Câmara dos Deputados.CâmaraNa Câmara dos Deputados, o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP) marcou sessão nesta quarta-feira, 11, para votar três pontos da reforma política: o financiamento público exclusivo para as campanhas majoritárias; o fim das coligações proporcionais, com a instituição das federações partidárias; e a fidelidade partidária.O ponto mais polêmico, segundo os líderes partidários, o voto em lista fechada foi derrotada no mês passado.

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