BRASÍLIA – A ideia da Casa Civil de enumerar erros do governo de Jair Bolsonaro no combate à pandemia de coronavírus para construir a narrativa de defesa do Palácio do Planalto na CPI da Covid foi recebida com estranhamento por senadores. A oposição enxergou o gesto como confissão antecipada de culpa. A CPI será instalada nesta terça-feira, 27, e as falhas listadas pela Casa Civil serão usadas por integrantes da comissão para fustigar o governo.
“É um caso único de delação precoce”, ironizou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que deve ser escolhido vice-presidente da CPI. “Tem um roteiro ali que a CPI tem de pegar e investigar. Eles contribuíram com um roteiro a ser seguido por nós”.
Além de Randolfe na vice-presidência, o acordo feito por senadores independentes e de oposição – que são maioria na CPI – prevê Omar Aziz (PSD-AM) na presidência do colegiado e Renan Calheiros (MDB-AL) na função de relator. A eleição que confirmará a escolha dos ocupantes dos principais postos da comissão será feita nesta terça-feira.
Aliado de Bolsonaro, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) quer furar o acordo fechado pela maioria e anunciou que vai concorrer ao comando da CPI. Além disso, bolsonaristas ainda fazem pressão nas redes sociais para impedir Renan de assumir o cargo de relator porque ele não apenas é crítico de Bolsonaro como apoia o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Nas plataformas digitais, seguidores do presidente afirmam que o senador não pode integrar a CPI por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL). Ao avaliar ações e omissões do Executivo no combate à pandemia de covid-19, a CPI também vai investigar o destino do dinheiro repassado pelo governo federal a municípios e Estados, entre os quais Alagoas.
Renan avisou pelo Twitter, na sexta-feira, 23, que se declarava “parcial” para tratar qualquer tema na CPI que envolva Alagoas. “Não relatarei ou votarei. Não há sequer indícios quanto ao Estado, mas a minha suspeição antecipada é decisão de foro íntimo”, disse ele.
Nesta segunda-feira, 26, o senador afirmou que os temas agora citados pela Casa Civil já são de amplo conhecimento e encarou o assunto como uma espécie de “treino” do Executivo contra o que pode acontecer na CPI. Renan também criticou as tentativas de interferência do governo na comissão.
“Esses assuntos já estavam postos. É bom que o governo levante as informações sobre eles porque isso certamente ajudará a elevar o nível do debate da própria comissão. É treino pessoal, melhor do que ficar obstruindo, mexendo na correlação do Tribunal de Contas, querendo eleger um presidente para não investigar para e indicar um relator para também não investigar”, afirmou.
A Casa Civil, comandada pelo general Luiz Eduardo Ramos, enviou um e-mail para as secretarias executivas de 13 ministérios com uma lista contendo 23 acusações e críticas ao desempenho do governo no combate à pandemia, que podem ser usadas como objeto na CPI da Covid. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pelo Estadão.
A lista de Ramos destaca a acusação de que o governo teria recusado 70 milhões de doses da vacina da Pfizer. Também é levantado questionamento a respeito da pressão do presidente Jair Bolsonaro para que os ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich recomendassem cloroquina contra covid, medicamento sem eficácia comprovada, podendo acarretar efeitos colaterais adversos.
O incentivo ao tratamento precoce, o desestímulo ao isolamento social e uma negligência no acordo com a Coronavac, vacina produzida pelo laboratório chinês Sinovac, também são listados pelo Planalto.
O senador Humberto Costa (PT-PE), integrante titular da CPI, também vê a lista da Casa Civil como uma confissão de culpa. “Eu acho que é. Eu acho que eles precisam realmente tentar explicar tudo aquilo ali, as coisas são muito objetivas, muito claras. O que o governo vai precisar é tentar justificar porque agiu daquela maneira. Não tem como negar aquelas coisas todas que eles mesmos falam. Vão precisar se mexer muito para conseguir explicar”, declarou o senador.
Bolsonaro tem dito que “acertou todas” na pandemia, apesar de declarações minimizando a doença e previsões de que a crise iria acabar logo, o que não ocorreu. “Não errei nenhuma desde março do ano passado”, disse o presidente a apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), também integrante da CPI, demonstrou estranheza com a lista preparada pelo governo. “Nunca vi o governo agir dessa forma sobre uma denúncia”.
Braga afirmou que uma equipe está analisando os tópicos listados pelo governo para verificar a forma como poderão ser usados na CPI. “Acho muito estranho esse documento. O nosso pessoal já está debruçado sobre ele para ver os desdobramentos e o que a gente consegue apurar. Parece um guia de como o próprio governo vê onde ficou fragilizado”, observou.
Uma versão preliminar do plano de trabalho da CPI prevê investigar questões como o atraso na compra de imunizantes pelo País, a omissão do Ministério da Saúde no colapso na rede de saúde de Manaus no início do ano e a insistência de Bolsonaro em recomendar o chamado tratamento precoce. Além de não ter eficácia comprovada, a medida ainda pode causar efeitos colaterais e levar pacientes à fila dos transplantes.
Abaixo, os 23 erros apontados contra o governo, segundo a Casa Civil:
1- O Governo foi negligente com processo de aquisição e desacreditou a eficácia da Coronavac (que atualmente se encontra no PNI (Programa Nacional de Imunização); 2- O Governo minimizou a gravidade da pandemia (negacionismo); 3- O Governo não incentivou a adoção de medidas restritivas; 4- O Governo promoveu tratamento precoce sem evidências científicas comprovadas; 5- O Governo retardou e negligenciou o enfrentamento à crise no Amazonas; 6- O Governo não promoveu campanhas de prevenção à Covid; 7- O Governo não coordenou o enfrentamento à pandemia em âmbito nacional; 8- O Governo entregou a gestão do Ministério da Saúde, durante a crise, a gestores não especializados 9- O Governo demorou a pagar o auxílio-emergencial; 10- Ineficácia do PRONAMPE (programa de crédito); 11-O Governo politizou a pandemia; 12-O Governo falhou na implementação da testagem (deixou vencer os testes); 13-Falta de insumos diversos (kit intubação); 14-Atraso no repasse de recursos para os Estados destinados à habilitação de leitos de UTI; 15-Genocídio de indígenas; 16-O Governo atrasou na instalação do Comitê de Combate à Covid; 17-O Governo não foi transparente e nem elaborou um Plano de Comunicação de enfrentamento à Covid; 18-O Governo não cumpriu as auditorias do TCU durante a pandemia; 19-Brasil se tornou o epicentro da pandemia e ‘covidário’ de novas cepas pela inação do Governo; 20-Gen Pazuello, Gen Braga Netto e diversos militares não apresentaram diretrizes estratégicas para o combate à Covid; 21-O Presidente Bolsonaro pressionou Mandetta e Teich para obrigá-los a defender o uso da Hidroxicloroquina; 22-O Governo Federal recusou 70 milhões de doses da vacina da Pfizer; 23-O Governo Federal fabricou e disseminou fake news sobre a pandemia por intermédio do seu gabinete do ódio.
