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Senadores vão à tribuna contra recurso

Parlamentares dão declarações contra continuação do julgamento no STF; Taques chega a dizer que decisão tem de ser do Congresso

João Domingos, O Estado de S. Paulo

14 de setembro de 2013 | 00h04

BRASÍLIA - Senadores foram nesta sexta-feira, 13, à tribuna para pressionar o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a rejeitar um novo julgamento para parte dos condenados no processo do mensalão. As declarações mais enfáticas foram as de Pedro Taques (PDT-MT) e Ana Amélia (PP-RS).

Os dois chegaram a sugerir que o poder e a influência de alguns dos possíveis beneficiados, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, motivaram parte da Corte a votar pela aceitação dos embargos infringentes - que dão direito a nova análise de algumas das condenações. O placar no STF está empatado em cinco a cinco e será decidido na próxima quarta-feira com o voto final de Celso de Mello.

Taques chegou a propor que o Congresso decida se os embargos infringentes podem ou não ser apresentados. "O STF está caminhando para um casuísmo. Tendo em conta a qualidade, a fama, tendo em conta o poder dos acusados, já condenados, caberão embargos infringentes. Agora, se forem outros acusados, não caberão", afirmou o parlamentar na tribuna.

Ana Amélia acrescentou: "Queremos saber como aqueles que já foram condenados vão ficar, se poderão voltar e pedir embargos infringentes para casos já examinados". Segundo ela, o que mais está pesando no Supremo é o poder de influência dos que estão sendo julgados. "Sobretudo porque mais se avaliou aí o peso da influência e do tráfico de influência nesse processo, do tráfico de poder que eventualmente pode ter acontecido - e não é isso o que a sociedade quer", advertiu. "Desse fato se confirma que só vai para a cadeia, como se diz na gíria, ladrão de galinha". Segundo a senadora, ‘não é essa a Justiça que queremos para o Brasil."

Pressa. Pedro Taques, que é procurador da República licenciado, disse que o caso tem de ser encerrado já, antes que outros ministros se aposentem e os novatos queiram dar outra interpretação, fazendo com que o julgamento vá ao infinito. "O julgamento vai crescendo, nunca vai terminar. Dos embargos infringentes, vão caber embargos de declaração; dos embargos de declaração, existirá a possibilidade dos embargos infringentes (...) Nós vamos levar isso até quando? Até o final dos tempos", completou ele.

Ana Amélia disse que a população pode até não saber o que são embargos infringentes, mas sabe o que é corrupção. "É importante lembrar que tão compreensível para a população também é o peso negativo e danoso da palavra corrupção, expressão que vem do latim ‘corruptus’ e que significa ‘quebrado em pedaços, corrompido, apodrecido".

Basta dar uma volta pelos trens das metrópoles brasileiras ou conversar com alguns dos que esperam ônibus, tarde da noite, para voltar para a sua casa, após um dia difícil de trabalho, para notar que muitos podem não entender o significado do tal embargo infringente, mas o desprezo é geral e inaceitável, quando se fala em injustiça, em desilusão e até em fraude", continuou a senadora.

Na Câmara, um dos poucos petistas a se manifestar sobre o assunto foi o deputado Fernando Ferro (PE). Ele optou por criticar o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que não aceitou os recursos. "Nesta discussão, o STF não pode ser um programa de auditório", afirmou. "Já o ministro Marco Aurélio Mello dizer que o julgamento deve observar, sim, a opinião pública, não é correto por parte de um jurista", completou.

Mas Ferro fez autocrítica e disse que o PT errou no caso do mensalão. "O placar apertado mostra que a Corte está dividida e deve prevalecer uma visão técnica. Nunca houve tanta politização em um julgamento . (...) É uma lição para nós, que nos achávamos muito puros. Mas somos seres humanos. Quem tiver cometido erros que pague", disse ele.

E prosseguiu: "Houve erros sim, mas não na ordem que querem colocar, com essa tintura que querem dar. Eu não participei desta história, mas estou pagando também". Segundo ele, o mensalão foi uma operação de bastidores para negociar apoio político. "Não defendemos isto. O governo poderia ter feito outro tipo de alianças."

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