Senadores protocolam recurso contra arquivamento de cassação de Aécio

Parlamentares alegam que pedido cumpre todas as regras e defendem tese de quebra de decoro de senador

Isabela Bonfim, O Estado de S.Paulo

27 de junho de 2017 | 15h13

BRASÍLIA - Senadores de oposição conseguiram reunir, na manhã desta terça-feira, 27, as cinco assinaturas necessárias para protocolar um recurso contra a decisão do presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), de arquivar o pedido de cassação do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG). 

O recurso foi assinado pelos senadores Lasier Martins (PSD-RS), José Pimentel (PT-CE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), João Capiberibe (PSB-AP) e Pedro Chaves (PSC-MS), que são membros titulares do Conselho de Ética. Também subscreveram o documento as senadoras Regina Sousa (PT-PI), Angela Portela (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que são suplentes. 

O recurso, protocolado nesta tarde, foi organizado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que também é membro suplente do conselho. 

O recurso alega que a decisão preliminar do presidente do conselho, pela admissibilidade ou arquivamento do processo, deve levar em consideração apenas três questões técnicas formais: se falta legitimidade ao autor do pedido de cassação, se a representação identifica o senador e os fatos que lhe são imputados e se os fatos relatados são procedentes e referentes ao período do mandato do senador.

O texto afirma que o pedido de cassação cumpre com todas as regras. O recurso argumenta que o pedido foi protocolado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional, no caso a Rede Sustentabilidade e o PSOL. Os autores do recurso também argumentam que os fatos imputados a Aécio são referentes ao período de seu mandato, já que se referem às gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, que teriam sido feitas em março deste ano.

Por fim, o recurso defende a procedência de quebra de decoro ao trazer anexadas as mídias com a gravação do diálogo entre Aécio e Joesley, o termo de depoimento de Joesley prestado ao Ministério Público, a decisão do ministro do Supremo Edson Fachin, que determina o afastamento do senador, além do pedido de prisão e a denúncia contra Aécio assinadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

O pedido de cassação de Aécio foi protocolado pela Rede e pelo PSOL com base nas gravações do senador com Joesley. De acordo com João Alberto, o pedido foi arquivado por falta de provas. O prazo para apresentação de recurso se encerra na tarde desta terça. Caso o recurso seja deferido, a decisão sobre abertura do processo de cassação de Aécio terá de ser decidido por votação no Conselho de Ética, que possui 15 membros. 

Defesa. A defesa de Aécio afirmou "que as afirmações feitas por criminosos confessos, em busca dos benefícios de uma delação, não devem ser tratadas como prova. As investigações mostrarão que o empréstimo de R$ 2 milhões, oferecido por Joesley Batista ao senador Aécio Neves, não envolveu recursos públicos e muito menos propina. Não  houve, portanto, crime ou quebra de decoro parlamentar. Tais esclarecimentos serão prestados em todas as instâncias necessárias para confirmar a correção da conduta do senador".

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