Senadores rejeitam enquadrar invasão de terras como hediondo

Entendimento da comissão é de que a legislação brasileira já prevê punições para essas ações políticas

Agência Brasil ,

14 de julho de 2009 | 17h29

A Comissão de Agricultura do Senado rejeitou nesta terça-feira, 14, a proposta de enquadrar como crime hediondo as invasões de propriedades rurais a fim de pressionar o governo a promover a reforma agrária. O texto foi resultado dos trabalhos da comissão parlamentar mista de inquéritos (CPMI) que investigou as invasões de terras no País.

 

O entendimento do relator Delcídio Amaral (PT-MT) é de que "a matéria busca tornar crime as ações de participantes de um movimento social". O entendimento dos senadores da comissão é de que a legislação brasileira já prevê punições para essas ações políticas.

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