Gabriel Monteiro/Agência O Globo
Gabriel Monteiro/Agência O Globo

Senadores reclamam de manobra na ANS e veem insegurança para planos de saúde

Reportagem do Estadão revelou que a agência manobra há dois anos para garantir poder ao diretor-presidente

Lauriberto Pompeu, O Estado de S.Paulo

21 de fevereiro de 2022 | 17h58

BRASÍLIA - A manobra feita pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para prorrogar o mandato de diretores interinos além do prazo legal provocou queixas de parlamentares. Diretamente ligados ao tema, o presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, Sergio Petecão (PSD-AC), e o senador Omar Aziz (PSD-AM), ex-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, afirmaram que a falta de uma gestão definitiva prejudica o objetivo principal da agência, que é fiscalizar e regular os planos de saúde.

Em uma ação que amplia a insegurança na agência, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem segurado as nomeações de dois novos diretores titulares para a ANS desde dezembro, quando o Senado aprovou os nomes para diretoria da ANS.

Sergio Petecão, que comanda a comissão do Senado que sabatina os diretores da agência, não escondeu a preocupação com a situação. "Prejudica, essa insegurança, nomeia e outro grupo não tem interesse e dificulta, isso não é bom para o País", afirmou ao Estadão.

O parlamentar evitou dizer se avalia que há uma interferência política na agência, mas deixou claro que o tema deve ser tratado com agilidade. "O meu papel é não criar nenhum tipo de dificuldade para que a gente possa dar celeridade para ele (Bolsonaro) não ter o argumento de que a comissão está segurando, que não é isso", declarou.

Como mostrou o Estadãoa agência usa de um artifício jurídico para manter por mais de 180 dias três servidores como diretores substitutos. Para driblar a exigência legal, são alterados, a cada vez que o prazo é superado, os nomes dos ex-diretores que os funcionários substituem, sem na prática alterar a função deles.

Hoje, a ANS é comandada por Paulo Rebello, ex-chefe de gabinete do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR). Além da presidência, Rebello acumula duas outras funções importantes. Cabe ao ex-funcionário de Barros responder pela diretoria de normas e habilitação das operadoras e pela diretoria de normas e habilitação dos produtos.

O líder do governo foi um dos alvos da CPI da Covid no ano passado por suspeitas de participar de um esquema de compra de vacinas. O próprio diretor-presidente da ANS chegou a ser ouvido pela CPI por conta da atuação da Prevent Senior, plano de saúde que recomendava o tratamento do coronavírus com substâncias comprovadamente ineficazes.

O senador Omar Aziz, que coordenou o colegiado, também vê com preocupação o caso. "Tem que fazer algumas mudanças, as coisas que não foram boas no Brasil têm que servir de exemplo para fazer modificações, inclusive essa questão da ANS. A força que tem em relação aos planos de saúde é muito grande. Quando tem ingerência política, é ruim demais", alertou.

De acordo com o senador do Amazonas, uma fiscalização mais rigorosa sobre os planos de saúde é algo que precisa ser feito. O parlamentar, que lembrou o caso da Prevent Senior, afirmou que um melhor acompanhamento por parte da agência reguladora teria sido importante para evitar que o tratamento com substâncias ineficazes fosse disseminado.

"É preciso exigir dos planos, principalmente planos que têm o próprio hospital, esses são os que têm que ter uma fiscalização mais rigorosa. E quando está sem os outros membros, realmente fica muito difícil trabalhar, fazer essa fiscalização e normatizar o funcionamento disso", declarou.

Durante o depoimento de Rebello à CPI em outubro, senadores criticaram ele pela falta de atuação da ANS no caso da Prevent Senior mesmo com diversas denúncias.

Em nota, a  ANS sustentou que a composição da diretoria com substitutos assegura o funcionamento da agência. " Sem os diretores substitutos, a ANS não teria o quórum mínimo para tomar decisões e manter a reguladora em funcionamento, o que poderá acontecer a partir de março, caso não haja nomeações para a diretoria", diz o órgão regulador.

Na nova manifestação, a ANS alega ainda que não há ilegalidade no fato de manter os diretores substitutos por mais de 180 dias no cargo e diz que a responsabilidade de formular novas listas para a diretoria é da Presidência da República. "A ANS reafirma seu compromisso com o interesse público e com o respeito à legislação e ressalta que sempre atuará para cumprir sua missão institucional", conclui a nota.

 

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