Senadores querem votar resolução que acaba com a guerra dos portos nesta 3ª

Base aliada pretende aprovar o texto que unifica em 4% a alíquota de ICMS interestadual

Ricardo Brito, da Agência Estado,

16 de abril de 2012 | 19h37

BRASÍLIA - Os senadores da base aliada preparam-se para aprovar amanhã na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que acaba com a chamada guerra fiscal dos portos. Apesar dos apelos dos governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD), para adiar a votação, os aliados querem aprovar o texto que unifica em 4% a alíquota de ICMS interestadual para produtos importados sem regra de transição.

Os dois governadores, dos Estados mais prejudicados com a eventual mudança, estiveram novamente em Brasília nesta segunda-feira. Casagrande saiu mais cedo de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, insatisfeito em não conseguir compensações do governo. O governador capixaba disse que, de agora em diante, vai apelar para o Senado. Na saída do encontro, ele chegou a alertar que a disposição do governo pode contaminar outras votações na Casa.

O líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), disse que a intenção do governo é votar o projeto de resolução 72, que acaba com a guerra dos portos, esta semana na CAE. O governo deve usar sua maioria para aprovar o texto, mesmo com defecções de Estados comandados por aliados e de alguns partidos da base, como o PSB, que já anunciou voto contrário.

Os prejudicados vão trabalhar para aumentar os apoios à proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de uma regra de transição de cinco anos para os Estados afetados. Nesse período, eles seriam compensados com o desconto do pagamento do serviço da dívida.

Ao contrário do que foi feito com a votação do fundo de previdência dos servidores públicos federais (Funpresp), Pimentel disse que não pretende levar a matéria, com a aprovação de um requerimento de urgência, logo em seguida ao plenário. "Uma coisa de cada vez: vamos fazer a discussão e votar", disse o líder governista.

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