Tiago Queiroz/Estadão
Tiago Queiroz/Estadão

Senadores querem derrubar decretos de armas na quinta-feira

Se não forem anuladas, normas que flexibilizaram o acesso a armas e munições entram em vigor na semana que vem

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2021 | 17h38

BRASÍLIA - O Senado se articula para derrubar quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro que flexibilizaram o acesso a armas e munições no País. Os senadores decidiram pautar projetos revertendo esses atos para a próxima quinta-feira, 8. Se não forem anuladas, as novas normas editadas pelo presidente entram em vigor na semana que vem.

Após passar pelo Senado, a derrubada dos decretos ainda vai depender da Câmara dos Deputados. Todos foram assinados por Bolsonaro em fevereiro e entram em vigor no próximo dia 12. Um deles aumenta de quatro para seis o número máximo de armas que um cidadão pode ter. A possibilidade é aceita desde que a pessoa seja portadora do Certificado de Registro de Arma de Fogo. A quantidade sobe para oito no caso de profissionais da segurança pública, como policiais. Além disso, o governo passou a permitir explicitamente o porte simultâneo, ou seja, a autorização para uso fora de casa, de duas armas por pessoa. Antes, a quantidade não estava especificada. 

Além de contrariar a política do governo, os críticos dos decretos argumentam que mudanças nesse sentido só podem ser feitas por projeto de lei, com aprovação do Congresso Nacional, em razão do Estatuto do Desarmamento. "Tais inovações podem gerar condições ainda mais propícias para a atuação das milícias no Brasil", afirmou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), na justificativa de um dos projetos pautados. "Não podemos esperar mais. Os decretos estão na última semana passível de deliberação", afirmou o líder da minoria na Casa, Jean Paul Prates (PT-RN). 

Em 2019, no primeiro ano do governo, o Senado derrubou um decreto de Bolsonaro que flexibilizava as regras para o porte de armas no Brasil. Antes que a proposta fosse analisada pela Câmara, o Executivo recuou e anulou a própria mudança, enviando na sequência projetos de lei sobre o tema. Essas propostas, porém, não andaram no Congresso. Com a troca dos presidentes  da Câmara e do Senado, em fevereiro, Bolsonaro manifestou expectativa em avançar com a flexibilização de armas.

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