André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Senadores que apoiam Dilma representam contra procurador e auditor do TCU

Júlio Marcelo de Oliveira admitiu no Senado ter compartilhado no Facebook, em 2015, uma convocação para protesto pela rejeição das contas da presidente afastada; Antônio D'Ávila afirmou ter auxiliado Oliveira a escrever representação que originou o processo para analisar as pedaladas fiscais

Fábio Fabrini, O Estado de S.Paulo

30 Agosto 2016 | 17h59

BRASÍLIA - A bancada de apoio à presidente afastada Dilma Rousseff no Senado anunciou nesta terça-feira, 30, que apresentará representações ao Ministério Público Federal (MPF) contra o procurador Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor Antônio Carlos Costa D'ávila, arrolados pela acusação para prestar depoimentos no julgamento do impeachment. Os dois atuaram em fiscalizações nas quais o Tribunal de Contas da União (TCU) detectou supostas irregularidades na política fiscal do governo da petista, mais tarde usadas para embasar  o processo de cassação de mandato em curso no Senado.

A decisão foi tomada em almoço de senadores dilmistas e anunciada há pouco. O argumento a ser levado ao MPF é que os dois agiram com "prevaricação, falso testemunho, deslealdade às instituições, violação de deveres de imparcialidade e funcionais" no exercício de suas atividades, cabendo investigação e aplicação de sanções a ambos.

O procurador foi arrolado pela acusação como testemunha no impeachment, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, o declarou suspeito, por possível parcialidade, e decidiu que ele só poderia falar na condição de informante, ou seja, sem que suas declarações pudessem ser usadas como prova. O motivo é que Oliveira admitiu no Senado ter compartilhado no Facebook, em 2015, uma convocação para protesto pela rejeição das contas da presidente afastada, que ocorreria em frente ao TCU.

O procurador argumenta que apenas divulgou o evento por considerar saudável que a coletividade se engaje e discuta as contas do governo, como ocorreria no caso, e sustenta que faria o mesmo se a manifestação, à época, fosse pró-Dilma.  

Já D'Ávila, ouvido como testemunha da acusação, afirmou ter auxiliado Oliveira a escrever a representação que originou o processo para analisar as pedaladas fiscais de 2014. Mais adiante, ele participou da auditoria que considerou as manobras irregulares. Para os senadores pró-Dilma, o profissional não poderia ter atuado nas duas fases do processo, denunciando e auditando as operações. Os ministros da corte de contas, que atuam como julgadores, concordaram com as conclusões da auditoria e condenaram as pedaladas. 

D'Ávila alega que todos os auditores do TCU têm atribuição para elaborar representações, conforme norma do próprio tribunal.

Segundo as associações que representam a categoria, os profissionais exercem atividades de investigação e, por isso, podem colaborar livremente com o Ministério Público de Contas (MPC) na confecção de denúncias, assim como, por exemplo, delegados da Polícia Federal atuam em parceria com o Ministério Público Federal. A vedação para representar se aplicaria aos ministros do tribunal, que têm funções de magistrados. 

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que anunciou as medidas, afirmou que os dois descumpriram "deveres funcionais e de testemunho leal". Ele pediu que as representações fossem registradas no processo de impeachment, justificando que Código do Processo Penal prevê apuração policial caso a testemunha faça "afirmação falsa, se cale ou se negue a dizer a verdade".

Os senadores também decidiram representar contra Oliveira perante o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que apure responsabilidade sobre "os fatos que pesam contra ele e lhe tiraram a fé pública para figurar como testemunha de acusação no impeachment". O órgão, no entanto, recentemente decidiu que não tem atribuição para analisar a conduta de procuradores que atuam em tribunais de contas. O Ministério Público de Contas é um órgão especial, que não integra o Ministério Público da União, cuja atividade é fiscalizada pelo conselho.

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

publicidade

publicidade

publicidade

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.