Senadores do PSDB presentes à CPI da Petrobrás cobraram nesta terça-feira a convocação da ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira para depor. O primeiro a falar foi o senador Alvaro Dias (PR), que destacou que a presença de Lina seria importante para esclarecer o episódio da operação contábil realizada pela estatal e que foi questionada pela Receita. Além disso, Dias também destacou que seria importante ela falar sobre as declarações que fez ao jornal Folha de S.Paulo em relação à ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que ela acusou de ter tentado interferir em uma investigação relativa à família Sarney.
O senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB, falou em seguida destacando que, como Lina esteve diretamente envolvida no questionamento à operação contábil da Petrobrás, seria muito importante que ela prestasse esclarecimentos à CPI. "Se não a ouvirmos, nós estaremos conduzindo um processo de uma via só, de um argumento só, o que é contrário à natureza da democracia e de uma CPI", disse Guerra. "É necessário que haja o contraditório", acrescentou.
Depoimento do secretário interino da Receita Federal
Otacílio Cartaxo, que ocupa interinamente o cargo de secretário da Receita Federal, posto que já foi ocupado por Lina Vieira, iniciou seu depoimento na CPI da Petrobrás nesta terça-feira. Cartaxo começou seu pronunciamento lembrando aos senadores que o artigo 198 do Código Tributário Nacional estabelece regras de sigilo fiscal, que devem ser obedecidas pela Fazenda pública e seus servidores.
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"A Receita Federal tem como norma não comentar a situação fiscal do contribuinte, seja pessoa física ou jurídica", afirmou Cartaxo, na abertura de sua exposição. Ele explicou que os acessos ao banco de dados da Receita são rigorosamente monitorados e que nenhum servidor pode, "por pura curiosidade", pesquisar a situação fiscal de um contribuinte. Segundo ele a Petrobrás é acompanhada pela Coordenação Geral de Acompanhamento de Grandes Contribuintes (Comoc) e que esse procedimento é tendência internacional dos fiscos. Ele explicou que as regras sobre como os contribuintes são selecionados e acompanhados, são estabelecidas por portaria da Receita. "Não é uma portaria reservada.
"O acompanhamento é feito de maneira aberta e transparente", afirmou Cartaxo. Ele explicou que a empresa é notificada quando é selecionada como grande contribuinte. Segundo dados do secretário interino da Receita, os grandes contribuintes somam hoje 10.501 empresas, que representam 70% da arrecadação federal. Cartaxo foi convidado para explicar na CPI a mudança no regime de apuração de variações cambiais, realizada pela Petrobrás, no final de 2008.
