Senadores apresentam projeto para acabar com sessão secreta

Medida não deve valer para a votação do pedido de cassação do presidente do Senado nesta quarta-feira

AE, Agencia Estado

10 Setembro 2007 | 07h44

Senadores inconformados com as normas regimentais e constitucionais devem apresentar nesta segunda-feira, 10, projeto de resolução para acabar com a sessão secreta no Senado em caso de cassação por quebra de decoro. A medida não valerá para a sessão desta quarta-feira que decidirá se o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá ou não perder o mandato.   A votação diz respeito apenas ao primeiro processo contra Renan, a de que teve despesas pessoais pagas por um lobista. Outras três representações contra o senador tramitam no Conselho de Ética.     O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que, junto com o senador Delcídio Amaral (PT-MS), apresentará projeto de resolução para que sessões desse tipo sejam abertas, mas sem identificação de voto no painel. Pela Constituição federal e pelo regimento interno do Senado, a sessão tem de ser fechada - nem os funcionários participam.     O parágrafo 2º do artigo 55 da Constituição diz que "a perda de mandato será decidida pelo Senado por voto secreto e maioria absoluta" (41 votos). O artigo 197, do regimento da Casa estabelece que a sessão será transformada obrigatoriamente em secreta, quando o Senado tiver de se manifestar sobre perda de mandato. Para os senadores, a sessão fechada representa, na realidade, maiores chances de sobrevida a Renan. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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