Senadora vai ao STF contra empréstimo de R$ 12,5 bi ao BNDES

Para Kátia Abreu, decisão é inconstitucional, porque uma MP não pode tratar de questões orçamentárias

Fernando Nakagawa, de O Estado de S.Paulo

15 Janeiro 2008 | 16h17

A senadora Katia Abreu (DEM-TO) disse nesta terça-feira, 15,  em entrevista, que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (adi) da Medida Provisória (MP) número 414, que concede crédito do Tesouro Nacional no valor de R$ 12,5 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Nacional (BNDES) para este fazer empréstimos a empresas. Na avaliação da senadora, a decisão do governo de reforçar o caixa do BNDES é inconstitucional, porque uma MP não pode tratar de questões orçamentárias e empréstimos e porque esses assuntos têm de ser apreciados pelo Senado. Kátia Abreu, ao lembrar da exigência de tramitação desses temas no Senado, se referiu diversas vezes ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, em tom de brincadeira, como "senador". Ela justificou o uso desse termo afirmando que Mantega "decidiu (no lugar dos senadores) por fazer empréstimos e determinar condições para as operações do BNDES." "Mantega acha que é um senador e que vota (sozinho) pelos 81", ironizou. A senadora afirmou que a argumentação de "urgência" descrita na fundamentação da MP "não tem transparência e justificativa real". Ela cobrou um detalhamento dos projetos que seriam beneficiados pelos R$ 12,5 bilhões. "Estamos curiosos para saber quem serão os beneficiados desses recursos, enquanto o governo anunciou esse pacote fiscal, que enfiou uma faca no bolso e nas costas do brasileiro."

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