Senadora ruralista já tem assinaturas para CPI do MST

Kátia Abreu deve ingressar com pedido para instalar investigação sobre repasses do governo nesta quinta-feira

estadão.com.br,

10 de setembro de 2009 | 13h50

A senadora Kátia Abreu anunciou nesta quinta-feira, 10, já ter colhido 29 assinaturas de senadores para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigue supostas irregularidades no repasse de recursos a cooperativas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

 

O pedido deve ser protocolado ainda na tarde desta quinta na Mesa do Congresso Nacional, depois de uma reunião com os deputados. Na Câmara, o requerimento já conta com mais de 180 assinaturas. São necessárias 171 de deputados e 27 de senadores.

 

Segundo reportagem da revista 'Veja', R$ 60 milhões em recursos do governo já foram destinados a quatro entidades ligadas ao MST para a realização de serviços como georreferenciamento ou pareceres técnicos. A quase totalidade dos recursos teria sido repassada sem que os serviços tenham sido feitos integralmente, diz a revista. Ainda de acordo com a publicação, as irregularidades se concentram especialmente no estado de São Paulo.

 

Questionada a respeito da CPI com o mesmo objetivo instalada no Senado há alguns anos e que já havia detectado irregularidades nesses repasses, a parlamentar apontou o "desrespeito e o pouco caso" do governo federal com o trabalho da CPI.

 

"Faremos nossa parte, denunciando os repasses irregulares sem prestação de contas para qualquer entidade de fachada que venha abastecer um movimento criminoso como MST ou qualquer outro", declarou.

 

O montante de R$ 60 milhões, destacou Kátia Abreu, seria suficiente para a construção de seis mil casas populares no país. Há ainda denúncias de anomalias especialmente em outros estados onde o movimento é mais forte, como em Pernambuco, Mato Grosso e Pará, registrou.

 

A reportagem afirma também que o MST teria recebido dinheiro de entidades estrangeiras. Kátia Abreu disse já ter pedido ao Banco Central e à Receita Federal informações sobre se há conhecimento da entrada desses recursos no Brasil e uma lista de todas as entidades que os teriam repassado.

 

 

Produtividade

 

Kátia Abreu também se manifestou sobre a discussão relativa ao aumento dos índices de produtividade no setor agrário. A entidade que preside, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), é contrária à proposta que tramita no Senado.

 

A mudança na sistemática de cálculo do índice consta de portaria interministerial já assinada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. Os índices de produtividade agrícola são usados, entre outros objetivos, para determinar se propriedades rurais podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária.

 

Segundo a senadora, os índices "obrigam o produtor a produzir de qualquer jeito", mesmo que haja crise e consequente queda nos valores dos produtos agrícolas. A lei os obrigaria a produzir na mesma área e a mesma quantidade e assim os agricultores seriam "obrigados a produzir prejuízo no Brasil".

 

 

Com informações da Agência Senado

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