Senador tucano pede vista e votação da PEC do voto aberto é adiada

Depois de Aloysio Nunes Ferreira (SP) pedir para rever texto, outros integrantes da comissão repetiram pedido e proposta volta à pauta só na próxima semana

Ricardo Brito, Agência Estado

16 de outubro de 2013 | 13h03

Brasília - Um pedido de vista coletivo adiou, nesta quarta-feira, 16, a apreciação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto para todas as modalidades de votação no Poder Legislativo. O líder do PSDB na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (SP), foi o primeiro a pedir vista e, em seguida, outros também tiveram a mesma iniciativa. Com isso, a matéria voltará obrigatoriamente à pauta da CCJ na próxima quarta-feira, 23.

A proposta estava pronta para ir à votação pelo plenário há duas semanas. Mas com a apresentação de novas emendas, segundo o regimento interno, ela teve que voltar para análise da comissão. A maior dificuldade para apreciar o caso se deve à falta de consenso entre os parlamentares sobre quais tipos de votações devem ser abertas.

Em seu voto nesta manhã, o senador Sérgio Souza (PMDB-PR), relator da matéria, voltou a defender sua posição de que quaisquer votações no Congresso e nos demais poderes Legislativos não podem ser secretas. O parlamentar paranaense votou pela rejeição das emendas apresentadas por senadores em plenário. Ele defendeu a aprovação de uma das duas propostas de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto, a de número 43 de 2013, pois estava mais avançada na tramitação no Congresso. Se ela passar pelo Senado, pois já foi aprovada pela Câmara, seria promulgada em seguida.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) opinou a favor do parecer de Souza. Ele argumentou que não se deve manter votações secretas uma vez que para cassar o mandato de um presidente da República, condenando-o por crime de responsabilidade, a votação é aberta. "Não há melhor detergente do que a luz do painel", disse. Em seguida, o líder tucano anunciou que ia pedir vista para analisar melhor o texto.

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