Senador tentará que Cade reaprecie fusão Nestlé-Garoto

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) afirmou, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que pretende encaminhar ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) um documento com avaliações e novas informações sobre a fusão das empresas Nestlé-Garoto, para tentar uma reapreciação do caso no Conselho. Segundo o presidente do Cade, João Grandino Rodas, pela Lei de Concorrência e pelo regimento interno do Cade não existe no âmbito do Executivo recurso possível de ser apresentado à decisão tomada na semana passada. Rodas informou, porém, que o regimento do Cade inclui a possibilidade de reapreciação da matéria, desde que sejam apresentados fatos novos ocorridos posteriormente à decisão. Caso contrário, a única possibilidade de se discutir a decisão do Cade será com a apresentação de um recurso à Justiça comum. Rodas lembrou, no entanto, que neste caso um recurso pode não ter efeito, já que tecnicamente a sua apreciação pelo Judiciário poderia ocorrer fora do chamado "tempo econômico". "As possibilidades (de reapreciação) não são grandes. Na prática não é a coisa mais fácil do mundo", afirmou. Rodas disse ainda que mesmo a consolidação de um documento que traga novos fatos em relação à operação, essas informações seriam apreciadas inicialmente pelo relator da matéria, no caso o conselheiro Thompson Andrade, que foi contrário à fusão das duas empresas.

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