Senador suplente é 'clandestino', diz presidente da OAB

Para órgão, caso de Edison Lobão Filho é clandestino porque ele ocupará cargo do pai sem ter tido votos

Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

21 de janeiro de 2008 | 18h58

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, classificou como "biônicos" e "clandestinos" os suplentes de senadores, porque, sem terem recebido um único voto, substituem os senadores titulares quando estes deixam o mandato. O caso mais recente é o de Edison Lobão Filho (DEM-MA), que assume no Senado o mandato do pai, senador Edison Lobão (PMDB-MA), que deixou a Casa para assumir o cargo de ministro de Minas e Energia.  "Vamos ter mais um senador clandestino - tão biônico quanto aqueles inventados pelo Pacote de Abril, da ditadura militar, de triste memória", criticou Cezar Britto, referido-se ao conjunto de medidas baixadas em abril de 1977 pelo general Ernesto Geisel, então presidente da República. "Nada expressa melhor o nível de indigência moral do sistema político brasileiro do que a regra anômala dos senadores suplentes, que já venho chamando desde o ano passado de senadores clandestinos e que precisam ser extintos por uma reforma política", prosseguiu Britto. Ele se referia ao fato de que, nas eleições majoritárias, o nome do candidato a suplente de senador não aparece na urna eletrônica nem em eventuais cédulas de papel, das quais constam apenas o candidato a senador e o do candidato a governador. Edison Lobão Filho é investigado pelo Ministério Público do Maranhão por suspeita de ser sócio oculto da distribuidora de bebidas Itumar, que teria sonegado R$ 42 milhões em 2000. Antes mesmo de assumir, já teve de dar explicações e pode ser expulso do DEM (ex-PFL). Outro suplente que recentemente assumiu o mandato sob suspeita foi Gim Argello (PTB-DF), que substituiu o então senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), quando este renunciou após ser acusado de irregularidades. Argello e Roriz são investigados como suspeitos de envolvimentos no esquema de desvio de recursos do Banco Regional de Brasília (BRB), revelado pela Operação Aquarela da Polícia Civil do Distrito Federal.

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