Senador reclama inclusão de nome em ato de passagens aéreas

Mesa Diretora incluiu Gerson Camata entre parlamentares que aprovaram verba, mas ele não estava em Brasília

Rosa Costa, da Agência Estado,

08 de janeiro de 2010 | 18h47

A Mesa Diretora do Senado incluiu entre os seis parlamentares que aprovaram o ato autorizando o uso este ano da verba de transportes aéreo do ano passado o senador Gerson Camata (PMDB-ES), que não estava em Brasília. Camata disse que, naquele dia e hora, estava de licença médica em São Paulo, submetendo-se a uma série de exames.

 

Em reposta ao pedido de Camata para que fosse investigado o que houve, a diretoria-geral do Senado limitou-se a republicar o ato, com uma inovação: no lugar de seu nome, colocou o do senador Aldemir Santana (DEM-DF). Camata afirma que a medida não valida o ato e nem tampouco resolve o "dano moral" que teve ao ser incluído na lista dos responsáveis por mais uma medida polêmica do Senado. "Fui alvo de protestos de tudo quanto é lado e eu nem estava lá".

 

A decisão da Mesa revoga uma das anunciadas medidas moralizadoras adotadas pela Casa no ano passado, no auge do escândalo dos atos secretos. Ficou acertado, quando da tentativa de conter a farra das passagens aéreas, que a sobra do dinheiro retomaria aos cofres da Casa.

 

Para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), a republicação do ato com o nome de outro senador, não acaba com a sua nulidade. "É muita baderna", afirma. "O certo é que o ato é nulo de pleno direito e para valer, a Mesa teria de reiniciar todo o processo".

 

Já o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI) trata a troca dos nomes como sendo "uma questão subjetiva". Segundo ele, foi um requerimento de Camata sobre o que fazer com os créditos restantes que motivou o ato. Camata informa que, ao mesmo tempo em que assinou o requerimento, buscou orientação com a Advocacia-Geral do Senado. "Como era inconstitucional, eu não assinaria a medida em nenhuma hipótese", afirma.

 

Os patrocinadores do ato são o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e os senadores Serys Slhessarenko (PT-MT), Mão Santa (PSC-PI) e Patrícia Saboya (PDT-CE).

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