Senador quer mudar emenda das MPs

O relator da proposta de emenda constitucional que restringe a edição de medidas provisórias pelo presidente da República, senador Osmar Dias (sem partido-PR), vai alterar o texto aprovado pela Câmara. O senador, que apresentará amanhã o seu parecer sobre o projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quer restabelecer dois dispositivos retirados pelos deputados do projeto original do Senado. Um é o que determina a alternância do envio das medidas provisórias às Casas do Congresso. Segundo o texto original, a Câmara e o Senado receberiam alternadamente as medidas provisórias, dando início à sua discussão na Casa. "Se não for assim, o Senado vai ficar apenas como um homologador das medidas provisórias, que sempre chegam na última hora, sem tempo para um exame cuidadoso", afirmou Dias à Agência Estado. A outra alteração restabelece o veto a envio de medidas provisórias sobre projetos de lei rejeitados pelo Congresso. "Sem essa vedação, os projetos do governo alterados pelos parlamentares poderiam ser vetados integralmente pelo presidente, que logo depois editaria uma medida provisória com o texto que quisesse", afirmou o senador. Osmar Dias reconhece que há pressões para não alterar o projeto, de modo a acelerar sua tramitação. "Se querem pressa, já estou com meu parecer pronto", afirmou.

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