Senador quer aumentar pena para quem divulgar notícia falsa

A Lei de Imprensa foi "ressuscitada" no Senado por um projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), bispo da Igreja Universal do Reino de Deus, nove anos depois de ter sua extinção aprovada por um projeto de lei do senador Jefferson Péres (PDT-AM), que ainda não foi votado na Câmara. O parlamentar quer aumentar em um terço a pena da prisão prevista para jornalistas ou responsáveis pelas empresas de comunicação que divulgarem notícias falsas. Como principal argumento para a mudança, ele alega que "muitos meios de comunicação têm confundido a liberdade de imprensa com permissividade". Já na sua proposta, aprovada na época por larga margem de votos, Péres alega que a Lei de Imprensa, de fevereiro de 1967, é resquício do regime autoritário. E que "qualquer abuso do jornalista que resulte em injúria, calúnia e difamação, já está previsto no Código Penal".O projeto de Crivella recebeu parecer favorável da senadora Fátima Cleide (PT-RO), na Comissão de Educação, mas foi rejeitado no parecer, ainda não votado, que o relator Romeu Tuma (PFL-SP) encaminhou à Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação. O texto terá ainda de ser examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Tuma alega que o tema "não comporta tratamento legislativo, necessariamente genérico e abstrato". Argumenta, ainda, que a Constituição, somada às disposições normativas já existentes, fornecem elementos suficientes à formação da convicção do julgador".

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.