Senador quer anistia fiscal a recursos mantidos no exterior

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) deve apresentar até o final do mês projeto de lei que concede anistia fiscal ao repatriamento dos recursos mantidos no exterior por brasileiros. "É algo que países como Alemanha, Itália, Espanha, Bélgica e Estados Unidos já fizeram", disse o sócio do escritório Leite, Tosto e Barros Advogados, Ricardo Tosto, autor da proposta apresentada ao ex-presidente da CPI dos Correios ainda no ano passado. O benefício da anistia, pelo projeto, ficaria restrito aos casos de sonegação fiscal. "Se há um processo contra o dono do dinheiro por corrupção, a lei não o beneficiará. Dinheiro da corrupção e do narcotráfico não entra", disse Tosto. A idéia legalizar recursos remetidos ao exterior por causa das crises econômicas vividas pelo país entre 1980 e 2002. A anistia, segundo Tosto, também poderá valer para os repatriamentos feitos de forma ilegal.O Banco Central e a Receita Federal não comentaram o assunto. Para a legalização, a Receita Federal daria um prazo de seis meses após a aprovação da lei para a apresentação de declaração dos recursos e bens mantidos no exterior por empresas e pessoas físicas. A Receita ficaria com 3% dos recursos repatriados e outros 2% seriam destinados a um fundo de combate à pobreza. "A parte da Receita poderá ser aplicada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)", disse Tosto. O objetivo é permitir que a repatriação contribua para a retomada do crescimento econômico e geração de empregos.A estimativa, segundo o advogado, é que existam fora do País R$ 150 bilhões não declarados à Receita Federal. "É um número que consegui apurar com corretoras e bancos", disse. A expectativa dele é de que mais de 80% do total voltem ao Brasil sob o amparo da lei. Segundo Tosto, a proposta já foi discutida com o ex-ministro Delfim Netto e com o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). "O Delfim considerou a idéia muito boa para a economia", disse. A única dúvida é saber se o projeto se sobreporá a proposta semelhante já apresentada pelo deputado José Mentor (PT-SP) ou se haverá acordo para a unificação dos projetos.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.