Senador pede urgência para projeto contra novos partidos

O líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), solicitou à Casa prioridade na votação da lei que limita criação de novas siglas

Débora Álvares e Ricardo Brito - Agência Estado

24 Abril 2013 | 17h57

O líder do PTB no Senado, Gim Argello (DF), apresentou nesta quarta-feira no plenário da Casa um pedido de urgência para votação do projeto de lei que inibe a criação de partidos políticos. Sem alarde, o petebista apresentou as assinaturas necessárias para que a proposta seja apreciada diretamente em plenário. Logo após o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), ter lhe informado que iria analisar se o pedido de urgência iria à votação logo na sessão desta quarta-feira, os senadores contrários ao projeto criticaram a eventual votação da proposta.

A proposta, cuja votação na Câmara dos Deputados foi concluída nesta terça-feira, 23, é vista como uma tentativa de prejudicar a candidatura de prováveis adversários da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014. A ex-senadora Marina Silva, que tenta viabilizar seu partido, o Rede Sustentabilidade, não teria direito aos benefícios dos partidos. Sem tempo de TV e acesso à maior fatia do fundo partidário, dinheiro público para manter partidos, a candidatura praticamente se inviabilizaria.

O requerimento de urgência tem de ser aprovado pelo plenário para que o projeto então seja apreciado pelo plenário sem a necessidade de tramitar pelas comissões do Senado.

As restrições às legendas prejudicam ainda o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), que articula apoio com o recém-criado Mobilização Democrática (MD), fruto da fusão do PMN com o PPS.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) cobrou "bom senso" da Casa na discussão. "Claramente não se trata de reforma política. Se trata de casuísmo político. Se o requerimento for votado e aprovado hoje, é a maior violência já cometida contra a democracia brasileira", criticou ele, ao destacar que o Congresso "não precisa passar por este constrangimento de aprovar essa matéria em prazo recorde na Câmara e depois em prazo recordíssimo no Senado".

O senador Pedro Taques (PDT-MT) comparou à proposta ao "Pacote de Abril", um conjunto de leis editadas pelo governo militar de Ernesto Geisel em 1977 que levou ao fechamento temporário do Congresso. "É uma farsa para evitar que Marina possa ser candidata e o MD possa se constituir como partido político", criticou.

Taques disse que muitos dos que foram favoráveis à criação do PSD, partido do ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab e que, no plano federal, apoia a presidente Dilma Rousseff, querem barrar a criação de outros partidos. "Este Congresso, em particular o Senado, se envergonha da aprovação de urgência", disse.

70 ideologias. O senador Humberto Costa (PT-PE) saiu em defesa da aprovação do projeto. Segundo ele, foi o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quem concedeu os direitos ao tempo de TV e ao fundo partidário ao PSD.

"Considero que é absolutamente justo que discutamos e votemos. Injusto é o TSE impedir que o Congresso trave esse debate e restabeleça o princípio da fidelidade", afirmou o líder petista. Para ele, atualmente existem 31 partidos criados e mais 39 em formação no País. "Existem no País 70 ideologias diferentes que justifiquem a formação de 70 novos partidos?", questiona.

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