19 de outubro de 2011 | 17h16
A mudança dessas linhas é uma demanda antiga dos Estados do Sul do país, principalmente, e inclusive há uma disputa de aproximadamente duas décadas que perdura no Supremo Tribunal Federal (STF) sem solução.
"Ele está muito sensível a essa questão e acho que vai deixar isso tramitar em um projeto separado no Senado", disse à Reuters o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PT-PE).
Uma outra fonte do Executivo que falou sob a condição de anonimato também afirmou que o relator deve retirar esse ponto da proposta quando levá-la ao plenário nesta quarta-feira.
A proposta do relator, que tem origem num projeto apresentado pela então senadora Ideli Salvatti (PT-SC), hoje ministra das Relações Institucionais, pode retirar do Rio de Janeiro receitas com royalties dos campos situados na bacia de Santos e de parte da bacia de Campos, segundo cálculos dos parlamentares fluminenses.
"Só faltou o senador redividir o limite dos Estados no mapa", atacou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). "Isso é um gol de mão", reclamou o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).
Após a polêmica e a irritação dos deputados e senadores, Ideli emitiu nota informando que não pediu a nenhum parlamentar a inclusão de sua proposta no relatório de Rêgo. "A ministra Ideli esclarece que preza por uma postura republicana e de igualdade federativa", diz o relatório.
O senador também indicou numa conversa que teve com técnicos do governo e senadores do PT que pode recuar de outros pontos da proposta apresentada na terça-feira e que mexem nas regras do regime de partilha.
Uma delas seria a obrigação da União de aplicar 3 por cento do que receberá de royalties nos contratos dos campos do pré-sal licitados pelo regime de partilha no Ministério da Defesa.
A proposta de Rêgo deve ser votada nesta quarta no plenário e até a hora da leitura do relatório ele pode fazer modificações, acatando e rejeitando emendas.
O objetivo do governo é alcançar um acordo sobre o assunto antes do dia 26 de outubro, quando está prevista uma sessão no Congresso para analisar do veto do ex-presidente Lula a uma parte da lei que criou o regime de partilha e que dividia de forma mais drástica os royalties de petróleo.
Tanto o governo do Rio de Janeiro como o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já disseram que caso o veto seja derrubado entrarão com ações judiciais para impedir a implementação da lei.
Encontrou algum erro? Entre em contato
Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.
