Senador defende na CAE a volta da resolução 72 à CCJ

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) apresentou nesta terça-feira um pedido para mandar novamente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o projeto que acaba com a chamada guerra fiscal dos portos. A proposta começou a ser discutida na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Esta manhã cresceram os temores de líderes governistas com os prejuízos políticos da eventual aprovação do projeto com os aliados do Senado. Há rumores que a própria base aliada poderia pedir o adiamento da votação.

RICARDO BRITO E LU AIKO OTTA, Agência Estado

17 de abril de 2012 | 12h40

No recurso, que será votado, Ferraço argumenta que o projeto foi "substancialmente" alterado pelo substitutivo apresentado semana passada pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM). Segundo o senador capixaba, o texto original zerava a alíquota de ICMS interestadual para importações.

O texto de Braga, contudo, fixou uma alíquota de 4% e ainda incluiu uma emenda. Ela prevê que, para uma mercadoria ou bem ser considerado importado, terá de ter no mínimo 40% de produto importado. "O número é o mesmo, mas o conteúdo é absolutamente diferente", afirmou Ferraço, que, no ano passado, conseguiu levar a matéria para a discussão de sua constitucionalidade na CCJ.

Ferraço é parlamentar do Estado mais prejudicado com a mudança da alíquota: o Espírito Santo. Os governadores Renato Casagrande (ES), Raimundo Colombo (SC), e o vice-governador goiano, José Eliton, estão presentes na sessão da CAE. O governo mostrou-se irredutível em apresentar compensações a esses Estados, querendo a adoção da nova alíquota já a partir de 2013. Mas articuladores aliados temem que a determinação do governo em derrotar três Estados poderá agravar o clima negativo às vésperas da instalação da CPI, que investigará a atuação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

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