Senador critica decisão do STF sobre Mantega

O senador Pedro Taques (PDT-MT) criticou nesta terça, em discurso no plenário do Senado, a decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender uma investigação contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Fux entendeu que Mantega, como ministro de Estado, só poderia ser investigado pelo STF, mesmo nos casos de improbidade administrativa.

RICARDO BRITO, Agência Estado

03 de abril de 2012 | 15h40

O Ministério Público queria investigá-lo por suspeita de ter cometido ato ímprobo ao ser omisso em relação ao esquema de corrupção na Casa da Moeda. O então presidente do órgão, Luiz Felipe Denucci, foi demitido em janeiro em meio as suspeitas.

Taques e outros cinco senadores pediram a abertura de uma apuração contra Mantega por improbidade, o que o levaria a ser investigado pela Justiça Federal de primeira instância. "Improbidade não é crime. Essa decisão foge à história do Supremo Tribunal Federal", criticou o senador do PDT.

Para ele, ocorreu duas "inconstitucionalidades" no caso. A primeira foi, segundo ele, a criação de um "novo dispositivo" ao garantir o julgamento de Mantega por ato de improbidade no Supremo. E o segundo foi o fato de a Advocacia Geral da União (AGU) ter feito a defesa do ministro no processo. "Não é esse o papel da AGU. A AGU não é advogada do governo ou dos membros do governo", afirmou.

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