Senador cobra dados sobre pornografia

Heráclito envia ofício à Justiça requisitando as informações sobre perícia em computadores da Abin

FAUSTO MACEDO, O Estadao de S.Paulo

27 de dezembro de 2008 | 00h00

O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) enviou ofício à Justiça Federal em São Paulo requisitando todas as informações sobre a perícia criminal em computadores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). A perícia está sendo executada pela Polícia Federal em inquérito que investiga o vazamento da Satiagraha, operação que, em julho, levou para a prisão o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity.Há duas semanas, a Justiça entregou ao senador Relatório Parcial de Mídias produzido pela PF após análise de discos rígidos (HDs) de computadores apreendidos na base de operações da Abin, no Rio. Heráclito preside a Comissão Mista de Atividades de Inteligência no Congresso.O documento aponta existência de "farto material pornográfico" nos arquivos secretos da agência, subordinada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI). "O primeiro relatório é impactante, me parece da maior gravidade", observou o senador. Ele ressaltou que não quer fazer prejulgamentos. "Quero conhecer todos os detalhes da perícia para tomar eventuais providências."Heráclito disse que "não discute a função institucional" da Abin. Mas demonstrou preocupação com eventual desvirtuamento das atividades de agentes.Os HDs sob análise pericial foram recolhidos também na residência de arapongas da Abin e de posse do delegado Protógenes Queiroz, mentor da Satiagraha e alvo principal do inquérito da PF. Segundo a investigação, Protógenes recrutou 84 arapongas da Abin para participarem da missão contra Dantas.POLÊMICAA perícia está sendo acompanhada passo- a- passo pela Abin, por ordem da desembargadora Marli Ferreira, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3). Ela acolheu recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) contra decisão do juiz Ali Mazloum, da 7ª Vara Criminal Federal, que havia proibido a participação da Abin nos trabalhos técnicos da PF.Contra o veto de Mazloum, insurgiu-se a AGU alegando "risco de grave lesão à segurança nacional e aos segredos de Estado".Marli concedeu "suspensão parcial da liminar". Sua determinação levantou polêmica entre desembargadores e senadores. Eles sustentam que a presidente do TRF não poderia ter deferido o pedido da AGU porque não havia liminar expedida pelo juiz de primeiro grau - Mazloum havia barrado a Abin em decisão tomada dentro de inquérito policial.A presidência do TRF 3 esclareceu que Marli tem autoridade e amparo legal para tomar a medida que permitiu à Abin acompanhar a perícia. A assessoria de Marli explicou que a Lei 4348/64, artigo 4º, prevê a intervenção da presidência da corte diante de casos que caracterizam riscos de grave lesão à segurança.Segundo a assessoria, a presidente do TRF pode suspender decisões judiciais nessas hipóteses, inclusive as que forem tomadas no âmbito de inquérito policial.

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