Senador apresenta projeto que proíbe contratação de parentes

Para acabar com o que chama de "imoralidade" no serviço público, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) apresentou proposta de emenda constitucional que proíbe a contratação de parentes de políticos e de dirigentes de orgãos e entidades da administração direta e indireta para cargos de comissão. Ele ressalva, no entanto, os casos em que as nomeações são feitas por conta de concurso público. Na avaliação do senador, a atual legislação dá margem para a nomeação de parentes em funções de confiança e, apesar de a Constituição não obrigar a realização de concurso para os cargos comissionados, não impede também que seja feita por critérios objetivos. "Há casos isolados de realização de seleção pública para contratação em cargos comissionados e em funções de confiança", disse. Segundo ele, é imprescindível na administração pública a possibilidade de contratação por critério exclusivamente subjetivo. "Ocorre que, por um fator cultural, tal mecanismo é frequentemente deturpado com vistas à promoção do nepotismo", afirmou. Ele afirmou ser comum ouvir das autoridades justificativas absurdas para contratar familiares para cargos públicos. "Um verdadeiro absurdo que causa constrangimento para aqueles que primam pela moralidade ética na administração pública", completou.

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