Waldemir Barreto/Agência Senado
Waldemir Barreto/Agência Senado

Senador apresenta projeto para obrigar redes sociais a pagar a quem produz notícia

'Trata-se de uma correção na legislação sobre direitos autorais', afirma Angelo Coronel (PSD-BA)

Bianca Gomes, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2020 | 11h00

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou nesta quarta-feira, 19, um projeto de lei que obriga plataformas de internet, como Facebook, Google e Instagram, a remunerar profissionais e veículos produtores de notícia pelo uso do conteúdo jornalístico.  

Relator do projeto das fake news no Senado, Angelo Coronel havia incluído a proposta em seu relatório, mas recuou após pedido de parlamentares. “Depois de evoluir a discussão, decidi apresentar o projeto de lei para uma discussão autônoma", afirmou o senador ao Estadão

"Trata-se de uma correção na legislação sobre direitos autorais. É para fazer justiça com profissionais e veículos produtores de notícias que fazem jornalismo sério e não são remunerados pelos aplicadores de internet (plataformas, sites)." 

Segundo ele, ao fortalecer o jornalismo profissional, que checa as informações antes de publicá-las, o projeto visa a combater a desinformação e as chamadas fake news. Caso aprovada, a nova legislação vai atingir sites, redes sociais e plataformas, e não os usuários que compartilharem o conteúdo jornalístico.

O texto não detalha como se dá a remuneração por uso de conteúdos jornalísticos. De acordo com o senador, a definição de valores e toda a regulamentação será feita após a eventual aprovação da proposta.

O projeto coloca ainda que o titular de direitos de publicação poderá requisitar à plataforma que fez uso de seu conteúdo a retirada do conteúdo. E caso ela descumpra as determinações, poderá ser responsabilizada.

Outros países têm legislações parecidas sobre o tema. No ano passado, o Parlamento europeu aprovou uma lei que obriga as plataformas a pagar os produtores de conteúdo e instalar filtros para bloquear material protegido por direitos autorais. 

No caso da França, a autoridade de defesa da concorrência no país decidiu, em abril deste ano, que o Google precisa pagar pela reutilização de seus conteúdos a companhias editoriais e agências de notícias.

Também em abril, a Austrália anunciou que está trabalhando em um código de conduta que vai obrigar Google e Facebook a pagarem pelo uso de conteúdo jornalístico. O objetivo, segundo o governo, é garantir um cenário sustentável para a mídia. 

“Todas as iniciativas que visam a valorizar e reconhecer o jornalismo profissional são meritórias", disse o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, sobre o projeto de lei apresentado por Coronel. "Mas algumas plataformas têm claro caráter monopolista, o que inviabiliza a opção de um veículo não estar presente nelas para ter visibilidade digital."

Na última terça-feira, 18, uma coalizão formada por 27 entidades representativas do setor da comunicação social, entre elas a ANJ, a Aner e a Abert, protocolou na Câmara dos Deputados uma carta ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pedindo apoio a uma série de aspectos do projeto de lei de combate às fake news e em defesa do jornalismo profissional. 

A carta destaca a necessidade de aplicação da legislação já existente no País e ressalta a importância da valorização do profissional de comunicação, o que inclui a remuneração dos conteúdos jornalísticos digitais.

 

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