Senado vota semana que vem critérios de nomeação de diretor

Proposta prevê que os indicados tenham os nomes aprovados pelo plenário e terão prazo de mandato definido

Denise Madueño e Ana Paula Scinocca, de O Estado de S.Paulo,

23 de junho de 2009 | 19h00

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça-feira, 23,  que será votada na próxima semana no plenário a proposta que estabelece critérios para a nomeação do diretor-geral da Casa. A proposta prevê que os indicados passem por audiência pública, tenham os nomes aprovados pelo plenário e terão prazo de mandato definido. A proposta também permite a demissão do diretor pela maioria dos senadores.

 

 O novo diretor-geral do Senado, Haroldo Tajra, e a diretora de Recursos Humanos, Dóris Peixoto, indicados  para ocupar os cargos provisoriamente, participaram da reunião da Mesa Diretora. O primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), pediu aos líderes partidários e integrantes da Mesa um voto de confiança aos dois indicados.

 

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O líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), afirmou que, na reunião de hoje, foram aceitas as sugestões que estavam sendo feitas desde a semana passada ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Arthur Virgílio afirmou não conhecer o novo diretor-geral indicado. "A primeira missão deles será mostrar, com clareza, quem é responsável por esses atos secretos", disse o líder, recomendando ainda ao senador Heráclito Fortes "cuidado" na escolha dos novos diretores da Casa. O pai do novo diretor-geral é primo de um suplente do senador Heráclito Fortes, Jesus Tajra. Haroldo Tajra já trabalhou na primeira secretaria nos períodos em que o cargo de primeiro-secretário foi ocupado por Carlos Wilson, Romeu Tuma, Efraim Morais e Heráclito Fortes.

No encontro desta terça foi sugerida ainda a suspensão do ex-diretor-geral Agaciel Maia e do ex-diretor de recursos humanos João Carlos Zoghbi durante o período em que durar a sindicância. No entanto, houve o entendimento de que isso não seria possível legalmente. Mas ficou uma nova sugestão para que eles se afastem de alguma forma da Casa, pedindo férias, por exemplo. A presença dos dois, segundo líderes, estaria constrangendo a Casa.

 

Verba indenizatória

 

Em meio às denúncias que assolam o Senado e colocam a instituição em uma de suas mais graves crises, a Casa começou a divulgar o detalhamento dos gastos dos senadores com a chamada verba indenizatória, hoje de R$ 15 mil mensais. O benefício é utilizado para reembolsar despesas como aluguel de escritório nos Estados, locomoção, alimentação e divulgação da atividade parlamentar.

 

A prestação de contas da verba indenizatória começou a ser feita no Senado em 2008, mas apenas na segunda a Casa começou a disponibilizar em seu site na internet o CNPJ das empresas prestadoras dos serviços utilizados pelos senadores. Ainda sim, o detalhamento dos gastos dos parlamentares está sendo feito apenas a partir do mês de abril deste ano.

 

Com a prestação de contas mais transparente, é possível detectar eventuais irregularidades e casos legais, segundo resoluções do Senado, mas que não deixam de ser, no mínimo, curiosos. Entre eles, por exemplo, estão os gastos de R$ 3.240 feitos em um único mês, abril, pelo senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) no restaurante Boka Loka, localizado no Paranoá, periferia de Brasília. São gastos divididos em quatro documentos, nos valores de R$ 680, R$ 760, e duas vezes de R$ 900. No mês seguinte, maio, novo gasto no mesmo estabelecimento, diz a prestação de contas de Collor. Desta vez, foram consumidos lá R$ 1.590. Os gastos do mês passado estão distribuídos em duas notas, uma de R$ 730 e outra de R$ 860.

 

A assessoria de imprensa de Collor explicou que o local é utilizado para refeições de várias pessoas da equipe de assessoria do senador e que o próprio Collor já almoçou lá. "Qual o problema? Só posso comer no Piantella?", reagiu o senador, segundo sua assessoria. Piantella é um tradicional restaurante da capital federal, ponto de encontro de políticos e autoridades.

 

Também permitido por meio de resolução do Senado, o uso de verba indenizatória com jatinhos chama a atenção na prestação de contas do mês de maio do senador Antonio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA). Foram pagos R$ 8.000 pelo parlamentar baiano à empresa de táxi aéreo Abaeté, localizada em Salvador. ACM Júnior explicou, também por meio de sua assessoria de imprensa, que a Abaeté é a "única empresa regular que faz esse tipo de serviço na Bahia" e que o valor gasto em maio está dentro da tabela de mercado para os tipos de deslocamentos feitos por ele à época.

 

Embora a verba indenizatória seja fixada em R$ 15 mil mensais, o Senado permite que os parlamentares extrapolem o valor em um mês desde que haja compensação ao final do fechamento das contas do ano. ACM Júnior, por exemplo, teve gastos de R$ 19.075,85 em maio. Já em abril, os gastos dele com o benefício foram de R$ 3.335,60. Outro que "estourou" o teto de R$ 15 mil foi o ex-primeiro secretário da Casa senador Efraim Moraes (DEM-PB), que em maio utilizou R$ 18.302,39 em verba indenizatória. Em abril, o gasto dele com o mesmo benefício foi de R$ 5.179,14, segundo valores fornecidos pelo Senado ontem.

 

Portal da Transparência

 

Para tentar diminuir a crise gerada com a publicação de atos secretos, a Mesa Diretora do Senado e os líderes partidários decidiram depois de uma reunião de duas horas, colocar todos os gastos do Senado no Portal Transparência e acabar com a folha de pagamentos suplementar.

 

Os senadores também aprovaram a participação de um subprocurador do Ministério Público e de um auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) na comissão de sindicância instalada para investigar os 663 atos secretos, publicados desde 1996.

 

O líder do DEM, senador Agripino Maia (RN), disse que a reunião foi um avanço. "A reunião deu um alívio. Saímos da agenda defensiva para uma atitude pró ativa. Mas não ainda estancou a crise", disse o senador. Agripino Maia afirmou que a folha de pagamento suplementar era uma forma de esconder o teto salarial.

 

As medidas foram anunciadas também pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), no plenário da Casa. A Mesa Diretora confirmou ainda a demissão do diretor-geral do Senado, Alexandre Gazzineo, e do diretor de Recursos Humanos da Casa, Ralph Siqueira, anunciadas mais cedo pela presidência do Senado.

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