Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Senado vota reforma que mira redução de partidos e perdão a multas eleitorais

Pacote de mudanças inclui reserva de vaga para mulheres no Legislativo, com mínimo de 15% das cadeiras na Câmara, legislativos estaduais e municipais

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2021 | 15h39

BRASÍLIA – O Congresso decidiu fatiar a reforma eleitoral entre Câmara e Senado para agilizar a aprovação das medidas até outubro deste ano, a tempo de entrarem em vigor nas eleições de 2022. O Senado começa a votar nesta terça-feira, 13, uma série de projetos para mudar as regras do pleito. O pacote engloba mudanças para diminuir o número de partidos e até anistiar as legendas de multas e sanções na Justiça Eleitoral

No pacote, o Senado deve garantir uma cota de 15% das cadeiras da Câmara dos Deputados e dos Legislativos estaduais e municipais para mulheres a partir do ano que vem. Para aprovar o projeto, porém, os senadores articulam outra proposta anistiando os partidos políticos que descumpriram a cota de candidaturas e a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral para mulheres nas últimas eleições.

Um dos projetos obriga o preenchimento de no mínimo 15% de cadeiras na Câmara, nos legislativos municipais e nas assembleias legislativas por mulheres. Atualmente, as mulheres já são 15% na Câmara - a Casa tem 77 deputadas dos 513 representantes -, mas não atingem o mesmo patamar nas câmaras de vereadores e assembleias estaduais. O relator da proposta, Carlos Fávaro (PSD-MT), deve aceitar uma emenda da bancada feminina e estabelecer um aumento gradual na cota, que chegaria a 30% em 2040. "Isso vai demorar um pouco. Temos que ir com cuidado, senão, não aprova", disse Fávaro ao Estadão/Broadcast Político

Carlos Fávaro é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), também na pauta do Senado para esta semana, que anistia os partidos que descumpriram a regra de candidaturas femininas e de distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral para mulheres nas últimas eleições. Pela PEC, os partidos ficarão livres de qualquer sanção ou da necessidade de devolver o dinheiro se não tiverem preenchido a cota mínima de 30% das candidaturas e a distribuição proporcional dos recursos.

Nas últimas eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obrigou os partidos a destinarem o Fundo Eleitoral para candidaturas femininas na mesma proporção do número de candidatas mulheres. A regra causou uma série de questionamentos e consultas à Corte eleitoral. "Pode ter acontecido de o dirigente partidário ter feito uma distribuição sem má-fé, sem dolo, mas é um aprendizado. É um aprimoramento da legislação que nós não podemos criminalizar. É nesse sentido. Ninguém quer defender malandro que se apropriou do dinheiro público", afirmou Fávaro.

Além disso, de acordo com a PEC apresentada, as legendas não sofrerão nenhuma consequência se não destinaram, em anos anteriores, os recursos obrigatórios para programas de incentivo à participação de mulheres na política. Conforme o Estadão revelou em março, os partidos não cumpriram a exigência de repassar 5% da verba do Fundo Partidário para essa destinação em 67% das ocasiões que entraram nas contas das siglas de 2010 a 2013. O Fundo Partidário é transferido para as legendas todos os anos, diferente do Fundo Eleitoral, que só é pago em ano de eleição. 

A proposta fixa na Constituição o mínimo de 30% das candidaturas para cada sexo (se a maioria dos candidatos forem homens, 30% das vagas da chapa ficam para as mulheres), além de estabelecer a distribuição mínima de 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para mulheres, consolidando regras já adotadas nas eleições. O texto, no entanto, flexibiliza a divisão liberando o partido para não aplicar a destinação proporcional se houver um número maior de 30%. 

Caciques partidários argumentam que a regra estabelecida pelo TSE engessou a distribuição do dinheiro nas últimas disputas. Outra flexibilização é permitir que a quantia do recurso destinada à promoção da participação das mulheres possa ser acumulada de um ano para outro para turbinar os recursos de campanha em ano de eleição, possibilidade vedada na legislação atual. 

Sobras

Outra proposta, que deve ser votada já nesta terça-feira, 13, acaba com a possibilidade de partidos pequenos ficarem com a "sobra" da distribuição de vagas nos Legislativos, o que na prática deve diminuir o número de legendas e forçar as siglas a formarem federações. Rede, PCdoB e Cidadania, por exemplo, correm o risco de ficar sem vagas na Câmara, considerando o desempenho nas últimas eleições. Dentro do pacote do Senado, esse projeto é apontado por técnicos e parlamentares como o de maior potencial com efeitos práticos.

A mudança é um passo a mais para reduzir a fragmentação partidária após aprovação da cláusula de desempenho, que proibiu o repasse de recursos públicos para partidos com baixo número de votos nas eleições, e o fim das coligações proporcionais, que entrou em vigor nas eleições municipais de 2020 e valerá pela primeira vez para a disputa de deputados federais e deputados estaduais. Atualmente, a Câmara tem 24 legendas representadas entre os 513 deputados.

A proposta pautada mexe no cálculo de definição dos candidatos eleitos. Nas eleições proporcionais, como é o caso da Câmara, os eleitos não são necessariamente aqueles mais votados. Atualmente, o número de votos válidos na disputa é dividido pelo número de cadeiras no Legislativo, definindo o chamado quociente eleitoral, ou seja, a quantidade de votos que cada partido precisa ter para eleger um representante. Depois da distribuição, sobram algumas vagas, dependendo do resultado da eleição. Essa sobra é distribuída entre todos os partidos no pleito. O projeto do Senado estabelece que as vagas remanescentes serão rateadas apenas entre partidos que atingiram o quociente eleitoral, recuperando uma regra extinta em 2017.

Na prática, a mudança diminui a possibilidade de partidos que tiveram menos votos em seus Estados conseguiram eleger deputados na "sobra". Em 2018, por exemplo, 126 deputados federais se elegeram com base nesse critério, conforme dados do TSE. Desses, 68 pertenciam a partidos que não atingiram o quociente eleitoral em seus Estados e que não ganhariam a eleição se a regra estivesse válida. Para técnicos ouvidos pela reportagem, com o fim das coligações, uma quantidade menor de partidos deve atingir o quociente em 2022. Sem as sobras, legendas pequenas terão dificuldade para eleger candidatos.

"Vai ser a primeira eleição para deputado sem coligação proporcional. Esses partidos, como PCdoB, Cidadania, Rede e PV, teriam como disputar as sobras. Se tirar as sobras, desaparecem. Alguns, lamentavelmente, que são partidos ideológicos consistentes do ponto de vista programático, acabam, se a federação (outro projeto no Congresso) não for aprovada", afirmou o advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira, um dos consultores da reforma em discussão no Congresso. Para garantir sobrevida, esses partidos tentarão aprovar uma nova lei garantindo a formação de federações entre siglas para uma eleição, o que obrigaria essas legendas a manterem a aliança durante todo o mandato.

Conforme o Estadão/Broadcast Político apurou, um dos patrocinadores da proposta que acaba com as sobras para partidos pequenos é o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. Dois senadores da legenda estão na linha de frente do projeto. Carlos Fávaro (PSD-MT) é o autor e Vanderlan Cardoso (PSD-GO) foi indicado como relator. Além da Câmara dos Deputados, o projeto deve mexer na distribuição de vagas nas câmaras de vereadores e nas assembleias legislativas, com possível redução no número de partidos representados. "É muito mais justo. O projeto fortalece a democracia, os partidos e vamos ter efetivamente bancadas, seja de oposição ou situação, com algo coerente e equilibrado", disse Carlos Fávaro.

Propaganda

Também no pacote de reforma eleitoral do Senado, um projeto garante a volta da propaganda partidária fora do período eleitoral no rádio e na TV, extinta em 2017. São inserções garantidas a partidos políticos como forma de divulgação institucional, que voltariam ao ar no próximo ano. O projeto gera renúncia fiscal para a União ao compensar as emissoras com a redução de impostos cobrados. Uma alternativa para reduzir o impacto orçamentário é destinar recursos do Fundo Partidário para bancar as inserções. A proposta está em avaliação pelo relator, Carlos Portinho (PL-RJ).

"É importante para dar visibilidade ou para os políticos, especialmente os novos, ou para as ideias. A sociedade está muito mais politizada do que era antes e essa participação é instrutiva. O eleitor tem mais elementos para avaliar o trabalho dos parlamentares, dos partidos e seus posicionamentos. É democrático e só a propaganda no período das eleições concentra muito naqueles já conhecidos da política ou celebridades", afirmou Carlos Portinho à reportagem. 

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