Senado vota pedido de cassação de Renan na terça-feira

PUBLICIDADE

Por ROSA COSTA E CHRISTIANE SAMARCO
Atualização:

A derrota era prevista, mas o placar reforçou a incerteza sobre o futuro do presidente licenciado do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que será julgado pelo plenário na terça-feira. A data foi marcada hoje pelo presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovar, por 17 votos a 3, o parecer em que o relator e líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM), concluiu que o processo contra Renan no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar - o terceiro deles - atendeu aos princípios constitucionais de assegurar ampla defesa ao acusado. O marcador frustrou Renan, que contava com quatro votos do PMDB a favor. A única exceção que figurava na contabilidade dele era o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Mas, para surpresa de Renan, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), votou com a oposição, depois de se ausentar do plenário do Conselho de Ética e Decoro em duas outras votações dos processos contra ele. O grupo mais próximo de Renan irritou-se com o comportamento de Jucá. Na avaliação de um dos senadores deste grupo, o voto dele pode contribuir para enfraquecer o presidente licenciado do Congresso, uma vez que passaria a idéia de que o governo o abandonou. Não é o que diz Jucá. Segundo o líder do governo no Senado, o voto que deu na CCJ se referiu apenas à questão legal e jurídica da ação contra Renan. No mérito, Jucá mantém a posição solidária ao presidente licenciado do Senado e assegura o voto contra a cassação no plenário. Nesta representação, Renan é acusado de ter comprado, em nome de laranjas (agentes intermediários), duas emissoras de rádio e um jornal diário, em Alagoas, em sociedade com o usineiro e ex-deputado João Lyra (PTB-AL). Virgílio leu o trecho da reportagem da revista Veja com a denúncia, no qual consta que o pagamento em espécie deste contrato de gaveta foi feito "parte em dólares e parte em reais". O advogado do presidente licenciado da Casa, José Fragoso Cavalcanti, estava na comissão, mas não quis se manifestar. Além dos 3 votos contrários, dos senadores Epitácio Cafeteira (PTB-MA), Almeida Lima (PMDB-SE), Gilvan Borges (PMDB-AP), ficou claro que, dos 17 votos favoráveis ao parecer, pelo menos os da líder do Bloco de Apoio ao Governo, Ideli Salvatti (PT-SC), e do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) serão pela absolvição no plenário. A posição de Ideli e Valadares ficou clara pela insistência com que afirmaram que ali, na CCJ, decidiam, unicamente, pelos aspectos formais da representação e não pelo mérito. O parecer do relator e líder do PSDB no Senado, com 20 páginas, abrange todas as etapas do processo. Virgílio afirma que, além da existência de recursos de origem suspeita, Renan infringiu a Constituição e o Regimento Interno, ao desobedecer a normas que proíbem parlamentares de dirigirem ou serem proprietário de empresas de comunicação. Vasconcelos lembrou que, contra o presidente licenciado do Legislativo, não existe apenas este processo, mas sim "o conjunto da obra". "Acho que a maior falta de decoro foi o uso e abuso das prerrogativas de presidente da Casa em defesa própria", alegou.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.