Senado vota fim da verticalização antes da CPMF

A votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até dezembro de 2004 é o sétimo item da pauta do plenário do Senado de hoje. Antes serão votados três projetos de resolução que tratam de operações de crédito para o Estado de São Paulo e um para o Acre. Além disso, está na pauta a proposta de emenda constitucional que assegura aos partidos o direito de estabelecer livremente as alianças para as eleições, o que na prática acaba com a verticalização das coligações, estabelecida pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Outra proposta de emenda constitucional, que pode ser votada ainda hoje é a que incorpora os policiais militares de Rondônia aos quadros de servidores da União. Só então a CPMF será votada pelos senadores.EmpréstimosEntre os projetos que autorizam o governo de São Paulo a contratar empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), estão US$ 34 milhões para o programa de Ação nos Cortiços e outros US$ 120 milhões para recuperar rodovias. Já o Banco Mundial (Bird) fará um empréstimo de US$ 209 milhões para financiamento das obras do Metrô de São Paulo. Um outro projeto autoriza o empréstimo do BID ao governo do Acre, de US$ 64,8 milhões, para o desenvolvimento sustentável.VerticaliçãoJá o projeto que acaba com a verticalização das coligações nas eleições, que será votado em segundo turno, tem chances de ser aprovado, mas dificilmente tramitará com a rapidez necessária na Câmara para vigorar nas próximas eleições.Ao chegar à Câmara, a proposta de emenda constitucional terá que ser submetida a duas votações nominais no plenário, depois de passar por uma comissão especial. Como o calendário eleitoral começa a intensificar-se a partir de junho, o Congresso deverá passar o segundo semestre votando apenas em esforços concentrados os projetos considerados urgentes.O projeto pretende alterar o resultado da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando que as alianças para eleições regionais terão que ser repetidas na coligação para as eleições do Presidente da República.

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