Senado vota fim da verticalização antes da CPMF

A votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até dezembro de 2004 é o sétimo item da pauta do plenário do Senado de hoje. Antes serão votados três projetos de resolução que tratam de operações de crédito para o Estado de São Paulo e um para o Acre. Além disso, está na pauta a proposta de emenda constitucional que assegura aos partidos o direito de estabelecer livremente as alianças para as eleições, o que na prática acaba com a verticalização das coligações, estabelecida pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Outra proposta de emenda constitucional, que pode ser votada ainda hoje é a que incorpora os policiais militares de Rondônia aos quadros de servidores da União. Só então a CPMF será votada pelos senadores.EmpréstimosEntre os projetos que autorizam o governo de São Paulo a contratar empréstimos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), estão US$ 34 milhões para o programa de Ação nos Cortiços e outros US$ 120 milhões para recuperar rodovias. Já o Banco Mundial (Bird) fará um empréstimo de US$ 209 milhões para financiamento das obras do Metrô de São Paulo. Um outro projeto autoriza o empréstimo do BID ao governo do Acre, de US$ 64,8 milhões, para o desenvolvimento sustentável.VerticaliçãoJá o projeto que acaba com a verticalização das coligações nas eleições, que será votado em segundo turno, tem chances de ser aprovado, mas dificilmente tramitará com a rapidez necessária na Câmara para vigorar nas próximas eleições.Ao chegar à Câmara, a proposta de emenda constitucional terá que ser submetida a duas votações nominais no plenário, depois de passar por uma comissão especial. Como o calendário eleitoral começa a intensificar-se a partir de junho, o Congresso deverá passar o segundo semestre votando apenas em esforços concentrados os projetos considerados urgentes.O projeto pretende alterar o resultado da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando que as alianças para eleições regionais terão que ser repetidas na coligação para as eleições do Presidente da República.

Agencia Estado,

04 de junho de 2002 | 15h49

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