Senado vota 22 medidas provisórias e destranca pauta

O Senado votou nesta quarta-feira em sua sessão plenária vinte e duas propostas legislativas entre medidas provisórias e projetos de lei com urgência constitucional. Com isso conseguiu destrancar a pauta que estava travada desde o início da semana passada. A votação de outros projetos continua. O plenário do Senado aprovou pela manhã a medida provisória 82, que trata da transferência de domínio das rodovias federais para os estados. O texto aprovado na Câmara foi alterado no Senado pelo relator, senador Sérgio Cabral (PMDB-RJ), retirando do texto a renúncia pelos estados de recursos investidos em obras nas rodovias federais até o início da sua vigência. O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), que pretendia fazer alteração no texto proveniente da Câmara, não compareceu para defender sua emenda, tendo sido retirada de pauta. Mercadante pretendia restabelecer o critério original do governo de incluir o repasse relativo à manutenção da malharodoviária dos estados ? R$ 130 mil por kilômetro ? na receita líquida dos governos. Este critério implicaria na taxação do repasse em 13%,conforme os contratos de refinanciamento da dívida dos estados com a União. Minas Gerais, por exemplo, que recebeu o repasse da União no ano passado para pagar suas despesas com o 13º salário dos servidores, teria que pagar à União cerca de R$ 150 milhões. Com a versão aprovada no Senado hoje o recurso da União será considerado repasse em troca da assunção da manutenção das rodovias pelos governos estaduais. O líder do PFL, José Agripino (RN), ressaltou que estaria aprovando o texto com o compromisso assumido por Mercadante em reunião dos líderes de que uma solução adequada aos estados será encontrada para o cumprimento damedida provisória. O líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defendeu queo governo estabeleça com clareza no repasse da União o que é recurso para custeio e investimento das rodovias e o que é receita líquida para os estados. A medida provisória vai agora à sanção presidencial.

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