Senado vai votar obrigatoriedade de câmeras em shoppings

Projeto propõe que local que infringir norma terá que pagar uma multa diária der R$ 5 mil

Milton F. da Rocha Filho, da Agência Estado,

14 de março de 2010 | 13h08

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado poderá votar na próxima quarta-feira, 17, o projeto que torna obrigatória a instalação de câmeras de filmagem em shopping center e empreendimentos similares localizados em qualquer ponto do país. O senador Romeu Tuma (PTB-SP) recomenda a aprovação do projeto que foi aprovado na Câmara, sem alterações.

 

O projeto do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), diz que o estabelecimento que infringir a norma ficará sujeito a multa diária de R$ 5 mil. Como o projeto está sendo examinado em decisão terminativa, se aprovado seguirá diretamente à sanção presidencial.

 

Para o autor, os frequentadores de shoppings precisam de mais segurança, dado o aumento do úmero de assaltos e homicídios nesses estabelecimentos. Pompeo de Mattos considera ainda ser necessária a contribuição das empresas privadas para a segurança pública.

 

Tuma salientou no seu parecer que a existência de câmeras de vídeo pode produzir efeito social intimidatório e ainda garantir provas de eventuais crimes, num auxílio aos órgãos policiais. Para justificar a imposição da medida aos shoppings, ele diz que a Constituição oferece base jurídica ao projeto, em seu artigo 44, pelo qual a segurança pública, além de dever do Estado, é "responsabilidade de todos".

Mais conteúdo sobre:
Romeu TumaShopping CenterSenado

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.