Senado tenta aprovar Estatuto da Igualdade Racial

Em tramitação há 7 anos, proposta é o primeiro item da pauta da CCJ da Casa

Rosa Costa / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

16 de junho de 2010 | 09h35

BRASÍLIA - A retirada de cotas para negros na educação, nos partidos políticos e no serviço público é um dos pontos do acordo para tentar aprovar nesta quarta-feira, 16, o substitutivo ao projeto que institui no País o Estatuto da Igualdade Racial.

 

Em tramitação há sete anos, a proposta de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) é o primeiro item da pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). A votação será conjunta com outras quatro comissões: Educação e Cultura, Agricultura, Assuntos Sociais e Direitos Humanos.

 

Se aprovado o substitutivo, como esperam o relator Demóstenes Torres (DEM-GO), Paim e o ministro da Igualdade Racial, Elói Ferreira de Araujo, ele será examinado à tarde pelo plenário, antes de seguir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula Silva. "Não haverá ninguém contra, fizemos um acordão", explicou Paim.

 

O senador, o ministro e o relator tiveram de abrir mão de convicções pessoais para viabilizar esse entendimento. Demóstenes, por exemplo, considera o estatuto desnecessário, "por criar dificuldades para convivência". Já Paim e o ministro defendem as cotas e a adoção de uma política nacional de saúde específica para negros, que foi excluída do substitutivo.

 

"Não é o ideal (o texto), mas pelo menos retrata 90% dos anseios das organizações do movimento negro brasileiro", diz Paim. "Como as cotas serão debatidas em outro projeto, o pessoal do ministério pediu que eu aceitasse a negociação."

 

Raças. O estatuto pretende combater a discriminação, garantir igualdade de oportunidade e resguardar os direitos étnico-raciais da população negra. Demóstenes retirou do texto as menções a raça e expressões como "derivadas da escravidão" e "fortalecer a identidade negra". O senador alega que manter os termos seria encampar o "equivocado" conceito sobre existência de raças, "que geneticamente não existe".

 

"O que existe é uma identidade brasileira, plural, diversa e miscigenada, na qual os valores nacionais são vivenciados pelos negros e brancos". Sobre a escravidão, diz que o estatuto, "sem esquecer os erros cometidos, olha para o futuro, vislumbrando horizontes melhores para todos".

 

Em seu parecer, o relator cita dados sobre o genoma humano. "Para sermos exatos, as diferenças entre um branco nórdico e um negro africano compreendem apenas uma fração de 0,005 do genoma humano", argumenta. "Em outras palavras, não faz sentido atualmente a crença em raças."

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