Senado tem pressa em aprovar a nova lei

O Senado tem pressa em votar a reforma eleitoral a tempo de valer para as eleições do ano que vem e a tendência é a manutenção de limites para a propaganda na internet. Senadores favoráveis à liberação total da campanha virtual, no entanto, tentarão garantir alguns avanços. Além do texto enviado pela Câmara, serão apreciados projetos dos próprios senadores, como o que libera a propaganda na internet em qualquer tempo, de autoria de Expedito Junior (PR-RO). "Internet não é rádio, não é TV, não é jornal. A lei votada na Câmara não reflete o espírito da rede. Não há como impedir que o internauta se manifeste", afirma Expedito. Relator da reforma eleitoral na Câmara, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) reage à tese da liberdade total com o argumento de que "a internet é um território livre, mas não do vale-tudo". Dino sustenta que o projeto não regulamenta a internet, mas a campanha eleitoral neste meio. "Todas as outras mídias são regulamentadas, sejam concessões públicas ou não. O cara mais rico do planeta não pode comprar uma página inteira no jornal para fazer propaganda eleitoral", diz. O direito de resposta na internet, afirma, "combate as ofensas ilegais, não combate a crítica".Como certamente haverá mudanças no texto da Câmara, o projeto aprovado no Senado deverá ser votado mais uma vez pelos deputados antes de levado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei tem que estar sancionada e publicada até o dia 3 de outubro, um ano antes da eleição de 2010. O projeto começará a ser discutido na primeira semana de agosto, quando o Congresso volta do recesso parlamentar. "Temos de conhecer o texto. A priori, não tenho simpatia pela regulamentação em cima da internet", diz o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), que vai nomear Marco Maciel (DEM-PE) como relator.

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