Senado só deve votar texto do ICMS sobre importado na semana que vem

Apesar do esforço concentrado do governo Dilma Rousseff para votar logo o projeto que acaba com a guerra fiscal dos portos, senadores da base aliada dão como certo que a aprovação da proposta ficará para próxima semana. O acordo dos governistas é aprovar amanhã pela manhã a matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não será possível votá-la em sessão extraordinária à tarde na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): haverá pedido de vista de insatisfeitos com a proposta.

10 de abril de 2012 | 21h21

 

Na sessão da CCJ, a estratégia dos aliados é, primeiro, derrubar no voto o parecer do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pela inconstitucionalidade. Em seguida, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) apresentará um voto em separado para dizer que o projeto é constitucional, que deverá ser aprovado. Nessa comissão, não há mais possibilidade regimental de se pedir vista da matéria.

 

O segundo passo é votar o mérito do projeto na CAE. O senador Delcídio Amaral (PT-MS), que também é presidente da comissão, apresentará um parecer em que propõe a adoção de uma alíquota única de 4% do ICMS interestadual para os produtos importados, sem qualquer regra de transição. Governadores de Estados que podem perder com a mudança, como Espírito Santo e Santa Catarina, chegaram a reivindicar que a alteração da alíquota não fosse feita de uma única vez.

 

Mas prevaleceu no governo e entre os líderes da base aliada que discutem a matéria o entendimento de que melhor seria uma mudança brusca. O motivo principal é que, além de assegurado acordo para obter compensações com a União, os Estados afetados com a mudança ainda devem ganhar um reforço no caixa com a futura aprovação dos projetos que alteram a tributação do comércio eletrônico e da mudança do indexador das dívidas.

 

A despeito do acordo para votação na CAE, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), não acredita que a matéria seja aprovada já no colegiado amanhã à tarde. Essa seria uma esperança do governo para levar a matéria para discussão e votação no plenário da Casa ainda amanhã. "A tendência é que haverá pedido de vista", afirmou Braga.

 

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