Senado retoma pagamento dos supersalários

O Senado decidiu nesta quarta-feira, 26, retomar o pagamento dos chamados supersalários, ou seja, valores acima do teto do funcionalismo público, hoje em R$ 28.059,28. A Casa acata, assim, uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, que considerou inconstitucional a suspensão dos repasses sem que os servidores afetados tivessem direito a defesa.Segundo informou a assessoria da Presidência da Casa, como o salário de fevereiro já foi pago aos servidores, haverá uma folha suplementar para depositar a diferença, o que gira em torno de R$ 1,3 milhão. Não ocorrerá, contudo, pagamento retroativo. Os valores acima do teto referentes aos meses anteriores só serão desembolsados pelo Senado caso o plenário do Supremo, quando analisar o caso, decida manter os supersalários. Ao todo, 540 funcionários do Senado ganham mais que um ministro do Supremo.A liminar do ministro Marco Aurélio, de semana passada, foi dada a pedido dos sindicatos do Legislativo e do Tribunal de Contas da União (TCU). Ainda na semana passada, a Câmara determinou a retomada do pagamento enquanto não houver uma decisão definitiva do Supremo, com o julgamento pelo pleno. O Senado, contudo, recorreu e determinou que o depósito da diferença deveria se dar em juízo.O corte dos supersalários no Legislativo federal ocorreu em outubro do ano passado acatando uma recomendação do TCU. Ao todo, 1,8 mil funcionários foram afetados pela readequação salarial conforme o teto constitucional.