Senado ressuscita imposto sindical

Projeto de lei aprovado também legaliza centrais e prevê que entidades sejam fiscalizadas pelo TCU

Ana Paula Scinocca, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

30 de novembro de 2007 | 00h00

Em votação simbólica, o Senado aprovou ontem o projeto de lei que legaliza as centrais sindicais, determina a manutenção do imposto sindical e prevê que as entidades sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Graças ao lobby das centrais sindicais, a matéria foi aprovada em plenário sem passar pelas comissões em que tramitava: a de Assuntos Econômicos (CAE), a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aprovado derrubou a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que pretendia tornar facultativo o imposto, correspondente a um dia de trabalho.Durante a votação, à tarde, sindicalistas lotaram as galerias do Senado. No plenário, a presença de outros dois líderes sindicais chamou a atenção: a do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força - presidente da Força Sindical -, e a de Luiz Antonio de Medeiros, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. Como sofreu alterações, a matéria terá de retornar à Câmara, o que deverá ocorrer em cinco dias.Ao longo da sessão em que a matéria foi apreciada a toque de caixa, apenas dois senadores se manifestaram contrários: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Cícero Lucena (PSDB-PB), sendo que o tucano discordou da maneira como o projeto fora encaminhado na Casa. Jarbas disse discordar da manutenção do imposto sindical.A aprovação da matéria foi assegurada na véspera. Acordo de líderes partidários, com as bênçãos do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), foi costurado para que a emenda mais polêmica aprovada na Câmara, a do deputado Augusto Carvalho, fosse derrubada ontem. Nova emenda foi aprovada, em substituição à do deputado do PPS. A que mantém o imposto sindical até que o governo estabeleça, por lei, a criação de um novo tributo: a contribuição negocial. Acordo firmado entre o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e sindicalistas fixou em 90 dias o prazo para que o Executivo envie proposta com a nova forma de contribuição.Outra emenda polêmica que desagradava aos sindicalistas, a do líder tucano na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), que previa a fiscalização das centrais pelo TCU, foi aprovada no Senado, mas sofreu alterações. A fiscalização se estende agora também às confederações, federações e ao sistema S. "Fiscalizar apenas os trabalhadores seria discriminação", afirmou Paulinho. "Agora, fiscalizando também os sindicatos patronais, ficamos satisfeitos. O projeto saiu como a gente queria", comemorou.Além de Jarbas e Cícero Lucena, outro senador fez discurso reclamando da maneira como a matéria tramitou no Senado. Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que o desrespeito a prazos e à tramitação normal das matérias na Casa não pode "virar moda". "Mas estou cedendo e vou votar pela aprovação do projeto."

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