Senado ressuscita imposto sindical

Projeto de lei aprovado também legaliza centrais e prevê que entidades sejam fiscalizadas pelo TCU

Em votação simbólica, o Senado aprovou ontem o projeto de lei que legaliza as centrais sindicais, determina a manutenção do imposto sindical e prevê que as entidades sejam fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Graças ao lobby das centrais sindicais, a matéria foi aprovada em plenário sem passar pelas comissões em que tramitava: a de Assuntos Econômicos (CAE), a de Assuntos Sociais (CAS) e a de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aprovado derrubou a emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF) que pretendia tornar facultativo o imposto, correspondente a um dia de trabalho. Durante a votação, à tarde, sindicalistas lotaram as galerias do Senado. No plenário, a presença de outros dois líderes sindicais chamou a atenção: a do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força - presidente da Força Sindical -, e a de Luiz Antonio de Medeiros, secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. Como sofreu alterações, a matéria terá de retornar à Câmara, o que deverá ocorrer em cinco dias. Ao longo da sessão em que a matéria foi apreciada a toque de caixa, apenas dois senadores se manifestaram contrários: Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Cícero Lucena (PSDB-PB), sendo que o tucano discordou da maneira como o projeto fora encaminhado na Casa. Jarbas disse discordar da manutenção do imposto sindical. A aprovação da matéria foi assegurada na véspera. Acordo de líderes partidários, com as bênçãos do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), foi costurado para que a emenda mais polêmica aprovada na Câmara, a do deputado Augusto Carvalho, fosse derrubada ontem. Nova emenda foi aprovada, em substituição à do deputado do PPS. A que mantém o imposto sindical até que o governo estabeleça, por lei, a criação de um novo tributo: a contribuição negocial. Acordo firmado entre o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e sindicalistas fixou em 90 dias o prazo para que o Executivo envie proposta com a nova forma de contribuição. Outra emenda polêmica que desagradava aos sindicalistas, a do líder tucano na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), que previa a fiscalização das centrais pelo TCU, foi aprovada no Senado, mas sofreu alterações. A fiscalização se estende agora também às confederações, federações e ao sistema S. "Fiscalizar apenas os trabalhadores seria discriminação", afirmou Paulinho. "Agora, fiscalizando também os sindicatos patronais, ficamos satisfeitos. O projeto saiu como a gente queria", comemorou. Além de Jarbas e Cícero Lucena, outro senador fez discurso reclamando da maneira como a matéria tramitou no Senado. Heráclito Fortes (DEM-PI) disse que o desrespeito a prazos e à tramitação normal das matérias na Casa não pode "virar moda". "Mas estou cedendo e vou votar pela aprovação do projeto."