Senado rejeita proposta que dificultava a criação de partidos políticos

Senado rejeita proposta que dificultava a criação de partidos políticos

Medida que aumentava o número de assinaturas para se formar uma sigla não passou pela Casa, que analisa nesta quarta outras duas propostas da reforma política

ERICH DECAT, O Estado de S. Paulo

17 de março de 2015 | 21h05

Brasília - O Plenário do Senado rejeitou noite desta terça-feira, 17, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que endurece as regras de criação de partidos políticos.

As regras atuais determinam uma coleta de assinaturas de eleitores que corresponda a pelo menos 0,5% dos votos válidos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Além disso, essas assinaturas deveriam estar distribuídas em pelo menos nove Estados. A proposta em discussão ampliava o porcentual para 1% e o número de Estados para 18.

Ao todo foram 47 votos favoráveis, oito contrários e quatro abstenções. Para ser aprovada, uma PEC precisa de, no mínimo, 49 votos a favor. Entre aqueles que votaram contra a proposta o entendimento foi o de que as novas regras poderiam prejudicar os menores partidos.

Na sessão de quarta devem pode ser votadas outras duas propostas da chamada reforma política. A primeira, limita a realização de coligações apenas nas eleições majoritárias. A outra determina a desincompatibilização do presidente da República, do governador do Estado e do prefeito municipal como condição para a candidatura eleitoral. Também consta na pauta, um terceiro projeto que dificulta a criação de novos partidos.

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