Senado rejeita PEC e corte de vereadores será de 8.528

O plenário do Senado rejeitou, na noite desta terça-feira, a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduzia o número de vereadores de 60.276 para 55.214 e o repasse de recursos financeiros para os municípios. Com essa decisão, fica valendo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reduziu em mais de 8.528, em todo o País, o número de vereadores.O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da emenda constitucional que reduz o número de vereadores, rejeitada há pouco pelo plenário do Senado, informou há pouco que vai recorrer da decisão perante a Mesa e a Comissão de Constituição e Justiça. Ele argumenta que o senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO) votou sem que pudesse tê-lo feito, uma vez que estava presidindo a sessão quando foi decretada a rejeição da PEC. Siqueira Campos alega que votou antes de assumir a presidência da sessão. Mesmo assim, seu voto não seria suficiente para aprovar a PEC, que precisaria de três quintos (49 votos) para ser aprovada. É que faltaram oito votos, pois a PEC só obteve 49 apoios conta 11 votos contrários.Valadares afirmou que o resultado decepciona e que o PMDB e o PFL cometeram um erro político ao insistir em fazer a votação hoje, já que a casa não tinha quórum suficiente para aprovar uma matéria polêmica como esta que ainda exigia quórum qualificado. Segundo ele, prevalece agora a decisão do TSE.

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